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Revista Abinee

nº 92 | dezembro 2017

negociações salariais

A

entrada em vigor

da Lei 13.467/17,

que moderniza as

Relações do Tra-

balho, mas sem reduzir

ou retirar os direitos bási-

cos do trabalhador, foi o

fato mais importante de

2017, como tema central

na pauta do Sinaees-SP. A

nova lei prestigia o diálogo

entre empresa e emprega-

do para que definam, de

comum acordo, condições

e rotinas de trabalho mais

benéficas para todos. Nes-

te sentido, a adoção de arranjos aparen-

temente corriqueiros, como home office

e jornadas de trabalho mais flexíveis, que

antes esbarravam na rigidez da legislação,

hoje podem se tornar mais frequentes.

Como destacado pelo Ministro Ives

Gandra da Silva Martins Filho, presidente

do Tribunal Superior do Trabalho - TST: “A

lei é muito positiva exatamente porque, ao

suprir lacunas que a CLT tinha sobre temas

como as novas tecnologias, o teletrabalho,

a nova organização e novos contratos, ter-

ceirização e trabalho intermitente, faz ago-

ra com que o Juiz tenha mais segurança

para julgar.”

Com essa visão, em 2017 nosso objetivo

foi alcançado com a realização de várias

reuniões de trabalho ao longo do ano, or-

ganizadas de forma conjunta entre o Sindi-

cato Patronal e os Sindicatos Profissionais

com o compromisso de avaliar cada cláu-

sula social e interpretar sua real extensão

e eficácia, bem como sua aplicabilidade

dentro do atual escopo de necessidades e

interesses que esta nova relação de capi-

tal & trabalho permite desenvolver para os

próximos anos.

Também em 2017, as

negociações das datas-ba-

se resultaram em acordos

com praticamente a totali-

dade dos Sindicatos, com

a consequente garantia da

continuidade dos proces-

sos produtivos. O destaque

deste ano ficou para a vali-

dade da cláusula negocia-

da em 2016 e que já previa

o reajuste salarial em 2017

pelo INPC. Todos os atores

envolvidos tinham, desde o

início do processo, o mais

pleno entendimento acerca das dificulda-

des econômicas, sociais e políticas que se-

riam enfrentadas em 2017. Desta forma, o

Sinaees procurou concretizar negociações

que conseguissem manter a aplicação do

índice já definido na CCT de 2016 para a

data-base de 2017, com foco no equilíbrio

entre as pautas profissionais resultantes

das assembleias de trabalhadores e as

efetivas disponibilidades e condições das

empresas do nosso setor,

Com certeza, em 2018, nossa maior

meta será a de transformar e capacitar

as empresas e as pessoas em temas es-

pecíficos para este novo cenário que se

apresenta em nosso País, com a vigência

da Lei 13.467/17. Além disso, consolidar as

bases para uma parceria forte e duradoura

nesta união será nosso maior objetivo no

Sinaees SP, de forma a alcançarmos metas

significativas de crescimento, segurança

jurídica, representatividade e desenvolvi-

mento humano.

André Luis Saraiva – Vice Presidente de

Relações do Trabalho e Sindical Sinaees

SP/Abinee

Perspectivas para 2018

por André Luis Saraiva