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em foco

A

Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvi-

mento da Indústria Eletroeletrônica, liderada

pelo deputado Bilac Pinto (PR-MG), realizou no dia

17 de novembro o primeiro encontro eletroeletrô-

nico mineiro em Santa Rita do Sapucaí, reunindo

empresários, representantes do setor e parlamen-

tares. A condenação do Brasil no Painel da Orga-

nização Mundial do Comércio (OMC) foi o tema

debatido entre os participantes do encontro.

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, fez

uma apresentação sobre o desempenho do setor

eletroeletronico e sobre as ações da Associação.

FRENTE PARLAMENTAR: ABINEE PARTICIPA DE ENCONTRO EM SANTA RITA DO SAPUCAÍ

ABINEE ALERTA GOVERNO SOBRE FALTA DE TRANSPARÊNCIA

NO ACORDO ENTRE MERCOSUL E UE

A

Abinee encami-

nhou ao governo

federal documento

alertando para a fal-

ta de transparência

no acordo birregio-

nal entre Mercosul e

União Europeia, em fase final de nego-

ciação. A Associação, que é favorável ao

acordo, pede maior clareza em relação às

regras de acesso a mercados oferecidos

pelos europeus que, em sua avaliação,

"não refletem garantias de desenvolvi-

mento para a indústria brasileira".

De acordo com o documento, os termos

do acordo devem ser de convergência de

entendimentos e não de imposição de dis-

ciplinas pela União Europeia, nos moldes

negociados por esta com seus outros par-

ceiros comerciais e que não levam em con-

ta as características do mercado brasileiro e

dos países do Mercosul.

“A indústria brasileira não pode ser ofe-

recida como moeda de troca para um baixo

acesso ao mercado europeu”, afirma o do-

cumento. No texto, a Abinee pede pragma-

tismo na negociação e defende a inclusão

de pontos que considera imprescindíveis

para a para indústria elétrica e eletrônica

brasileira,

como:

garantia de inclu-

são do mecanismo

de

drawback

no

escopo do acordo;

regras de Origem

(gerais ou específi-

cas) justas que garantam produção e inves-

timentos no Mercosul; exclusão de produtos

remanufaturados dos benefícios tarifários

do acordo e inclusão de Memorando de

Entendimento (Acordo de Reconhecimento

Mútuo) quanto aos ensaios de avaliação de

conformidade para os produtos do setor.

“O acordo somente deve ser firmado

– ainda que politicamente – no seu tem-

po e com cobertura comercial coerente

para que beneficie a todos os setores da

economia brasileira e do Mercosul, nas di-

mensões comerciais e de investimentos”,

ressalta a carta.

O DOCUMENTO FOI ENVIADO AOS SEGUINTES MINISTÉRIOS

Ministro Marcos Pereira – MDIC

Ministro Henrique Meirelles – Fazenda

Ministro Aloysio Nunes – Relações Exteriores

Ministro Blairo Maggi – Agricultura

Ministro Dyogo Henrique de Oliveira – Planejamento

Ministro Eliseu Padilha – Casa Civil

dezembro 2017 |

Revista Abinee

nº 92 | 43