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dezembro 2017 |

Revista Abinee

nº 92 | 25

a condenação do Brasil pela Organização

Mundial de Comércio (OMC). “A Frente terá

um grande protagonismo para garantir a

preservação desse instrumento da maneira

mais inteligente possível, para que o Brasil

continue na rota do desenvolvimento tec-

nológico, garantindo à população o acesso

à informação, promovendo o crescimento

econômico e a geração de empregos”, res-

saltou Barbato.

Também sobre a Lei de Informática, o

deputado Pauderney Avelino (DEM-AM)

destacou a preocupação do setor ele-

troeletrônico com os relatórios demons-

trativos de investimentos em Pesquisa e

Desenvolvimento, enviados pelas empre-

sas entre o período de 2006 a 2014 e que

estão sendo analisados agora pelo gover-

no. Segundo ele, os dez anos de atraso na

análise afetam a atividade das empresas.

Ainda sobre esse tema, ele adiantou que,

após tratativas com o Ministério da Fa-

zenda e a Receita Federal, está prestes

a ser editada uma medida provisória que

permite o reinvestimento do P&D oriundo

de glosas.

Protagonismo do Legislativo

Para o presidente do Conselho de Admi-

nistração da Abinee, Irineu Govêa, a ação do

Legislativo tem papel protagonista e é fun-

damental para o desenvolvimento do País.

“Nesse momento, estão em discussão nas

duas casas temas de enorme impacto como

as reformas que tanto precisamos implemen-

tar para recolocar o Brasil na rota do cresci-

mento de forma sustentada”, observou.

Para Govêa, com a formalização da

Frente Parlamentar, o setor eletroeletrônico

ganha mais um canal de interlocução para

a defesa de seus pleitos, que no final, são

os mesmos interesses do País.

Também serão discutidos na Frente

Parlamentar projetos de lei que tratam de

políticas públicas para estimular a utilização

de fontes renováveis de energia, tais como

fotovoltaica e eólica, além de temas como

a logística reversa de equipamentos ele-

troeletrônicos e as compras públicas feitas

com base em critérios de sustentabilidade,

debatidos nas Comissões Temáticas da Câ-

mara e do Senado.

Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR); Jorge Côrte Real (PTB-PE); Julio Lopes (PP-RJ); Pauderney Avelino (DEM-AM);

Odorico Monteiro (PSB-CE); Dâmina Pereira (PSL-MG); Bilac Pinto (PR-MG); Humberto Barbato; Paulo Magalhães

(PSD-BA); Irineu Govêa; Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG); Marcos Montes (PSD-MG); Vitor Lippi (PSDB-SP)