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Revista Abinee

nº 90 | maio 2017

O desafio de uma n

O

Brasil começará a discutir, nos

próximos meses, o futuro da sua

economia na era digital - cami-

nho este sem retorno. O motivo

é o debate sobre a reformulação da Lei

de Informática diante da condenação de

políticas industriais praticadas pelo go-

verno brasileiro no contencioso da Or-

ganização Mundial de Comércio (OMC),

aberto pela União Europeia e Japão.

Este tema também representa um dos

maiores desafios para a

Abinee

ao longo

dos seus mais de 50 anos de existência.

Apesar da atual contestação, a Po-

lítica de Informática praticada no País

não é, como se costuma dizer, mais uma

jabuticaba brasileira e não está fora do

contexto mundial. Pelo contrário.

Ao avaliarmos estudo recente divulga-

do pela Organização para a Cooperação

e Desenvolvimento Econômico (OCDE),

verificamos que nossa Lei de Informáti-

ca está em linha com o novo consenso

sobre política industrial que vem sendo

praticado por diversas nações.

Alguns países, como Reino Unido e

Itália, lançaram recentemente progra-

mas que visam a ampliar a capacidade de

suas indústrias em realizar atividades de

P&D e inovação. Outros países adotaram,

em suas estratégias nacionais de ciência

e tecnologia, enfoques setoriais, combi-

nando subsídios e financiamento de capi-

tal próprio e incentivo fiscal. É o caso de

França, Holanda e Estados Unidos.

No entendimento da OCDE, o novo

enfoque destas dessas políticas priori-

za o apoio aos vínculos entre os atores

(empresas, universidades, indivíduos,

intermediários); o suporte tecnológi-

co; o apoio ao empreendedorismo e a

atração de multinacionais estrangeiras,

além do fortalecimento do papel das

empresas domésticas nas cadeias glo-

bais de valor.

Ou seja, nada diferente do que con-

templa a Lei de Informática. Se todos es-

ses países fazem Política Industrial, por

que não deveríamos fazer no Brasil?

Portanto, é fundamental termos em

mente: o que está em discussão no âm-

bito da OMC é a forma da Lei e não a sua

essência. Esta deve ser mantida para

preservar as conquistas alcançadas até

aqui e permitir o avanço acompanhando

o dinamismo característico do setor.

Também temos que vencer resistên-

cias internas, que sempre, de manei-

ra oportunista e com uma visão parcial,

tendem a criticar a Política de Informá-

tica, deixando propositalmente de apre-

ciar todos os benefícios que ela traz à

sociedade brasileira. Além de garantir o

equilíbrio tributário em todo o território

nacional, os incentivos têm como desti-

natário final os consumidores, grandes

beneficiários dessa política, uma vez que

toda a renúncia é repassada ao preço.

Entendemos que, em lugar de demo-

nizar uma política tão positiva como a

Lei de Informática, precisamos avaliar,

de forma efetiva, seus efeitos, buscando

aperfeiçoar e visando a melhoria contí-

nua dos resultados, com o objetivo de

acompanhar as transformações econô-

micas.

Desde sua criação em 1991, a Lei de

Informática tem exercido papel deci-

editorial