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maio 2017 |

Revista Abinee

nº 90 | 27

reunião plenária

Secretário da Sepin fala

sobre aperfeiçoamento

da Lei de Informática

E

stá em discussão no governo uma sé-

rie de propostas de aperfeiçoamento

na Lei de Informática, que inclui plei-

tos defendidos pela

Abinee

. A infor-

mação foi dada pelo secretário de Política

de Informática do Ministério da Ciência, Tec-

nologia, Inovações e Comunicações (Sepin/

MCTIC), Maximiliano Martinhão, durante Re-

união Plenária da

Abinee

em abril.

O primeiro ponto é a possibilidade de re-

investimento de recursos de P&D oriundos

de glosas em análise dos Relatórios De-

monstrativos e sobre medidas de desburo-

cratização na Lei. Também será alterado, de

R$ 15 milhões para R$ 40 milhões, o limite

do faturamento anual das empresas, para

dispensa das exigências em aplicações de

recursos em atividades de P&D em convê-

nios com instituições de pesquisa e ensino,

bem como no FNDCT.

Segundo Martinhão, o governo deve

implementar também medidas que vão

propiciar a melhora na gestão da Lei como

a desburocratização de procedimentos na

prestação de contas para o P&D.

Sobre a análise dos Relatórios Demons-

trativos Anuais (RDAs) entre o período de

2006 a 2014, o secretário informou que

2.405 já foram apreciados e enviados às

empresas; 858 estão para serem enviados e

1.069 estão em análise. “A expectativa é que

tudo esteja concluído até o final de maio”.

Ele acrescentou que, após solucionar esse

legado, os novos relatórios serão analisados

dentro do mesmo parâmetro, tornando o re-

sultado mais célere.

Martinhão traçou um panorama sobre os

Processos Produtivos Básicos (PPBs) em vi-

gência e em fase de aprovação. Na ocasião,

solicitou o apoio do setor eletroeletrônico

na busca de se estabelecer regras de PPBs

perenes, que garantam estabilidade, simpli-

ficação e competitividade.

OMC

Martinhão afirmou que a Sepin está

acompanhando o processo da OMC, aberto

por União Europeia e Japão, que condenou

a Lei de Informática, e que é preciso pensar

alternativas. Segundo ele, a Lei permitiu ao

Brasil ter um parque industrial de tecnologia

da informação e comunicação, que gera

empregos e investimentos em P&D. “Preci-

samos manter esse ativo conquistado”.

O presidente da

Abinee

, Humberto Bar-

bato, afirmou que a entidade encaminhará

ao governo uma primeira proposta alterna-

tiva para a Lei de Informática, com foco na

questão tributária. A

Abinee

também discu-

tirá alterações no atual formato dos Proces-

sos Produtivos Básicos (PPBs).