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Revista Abinee

nº 90 | maio 2017

comércio exterior

Proposta de alteração no

regime de ex-tarifários

Câmara de Comércio Exterior (Ca-

mex) preparou um estudo com o

objetivo de reduzir a Tarifa Externa

Comum (TEC) em 10%, eliminando

o regime de ex-tarifários destinado à im-

portação de bens de capital e bens de in-

formática. O trabalho foi apresentado pela

secretária executiva da Camex, Tatiana Ro-

sito, e pelo chefe do Núcleo Econômico da

Camex, Ivan Oliveira, em reunião realizada

na

Abinee

em abril.

Segundo Tatiana, o objetivo do gover-

no é solucionar a complexidade e distor-

ções existentes no regime de ex-tarifários.

“Queremos ouvir os setores envolvidos

para ajustarmos a proposta, contribuindo

para o aumento da produtividade”, disse.

Ela acrescentou que, em um momento de

recuperação da atividade industrial, a in-

tenção é garantir previsibilidade e não criar

um empecilho para as empresas. “A forma

como o regime está hoje contraria a busca

por simplificação regulatória”, afirmou.

Dividido em três partes, o estudo elabo-

rado pela Camex, intitulado “Avaliação do

Regime de Ex-Tarifários para Importação de

Bens de Capital (BK) e Bens de Informática

e Telecomunicações (BIT)”, trata dos proce-

dimentos do regime, a relevância econômi-

ca e os impactos de uma possível revisão.

Atualmente, existem 5.203 ex-tarifários

vigentes. Entre as propostas da Camex

está a criação de normas para definição do

nível de redução tarifária, preferencialmen-

te para 0% e esclarecimentos dos critérios

para descrição e classificação.

O primeiro passo da mudança é a redu-

ção linear de 10% sobre as tarifas nominais

aplicadas para todos os bens classificados

como BK e BIT, juntamente com a suspensão

do regime de ex-tarifários para esses itens

(ou produtos). “O percentual sugerido resul-

ta em neutralidade com relação aos níveis

de importação daqueles produtos, melho-

rando o ambiente no curto prazo”, afirmou

Ivan Oliveira. Segundo ele, após essa etapa,

A