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outubro 2015 |

Revista Abinee

nº 83 | 7

E

m audiência com o Ministro da Ciên-

cia, Tecnologia e Inovação (MCTI),

Aldo Rebelo, realizada no dia 22 de

setembro, em Brasília, o presidente da

Abinee

, Humberto Barbato, falou sobre a

necessidade de manutenção dos incenti-

vos da Lei do Bem.

Durante a reunião, que contou com pre-

sença do Secretário de Política de Informá-

tica do MCTI/SEPIN, Virgílio Almeida, e de

outras entidades empresariais, Barbato de-

monstrou sua preocupação com a MP 690,

que propõe o fim da isenção de PIS/Cofins

nas vendas no varejo ao consumidor de

tablets, computadores e smartphones en-

tre outros, eliminando, assim, os efeitos do

Programa de Inclusão Digital.

Ele afirmou ao Ministro que, diferen-

te do imaginado pelo governo, a medida

provocará uma redução na arrecadação

em função do crescimento do mercado

cinza destes produtos.

A

Abinee

encaminhará informações que

comprovam a perda que o governo pode-

rá ter caso aprove a MP 690. Aldo Rebelo

recebeu muito bem as colocações da enti-

dade, afirmando que, assim que tiver o do-

cumento, levará ao conhecimento da presi-

dente da República, Dilma Rousseff.

Abinee fala sobre Lei do Bem

com Ministro Aldo Rebelo

Abinee

, Fábio Barbosa, participou, no

dia 24 de setembro, de reunião com a

Deputada Federal Clarissa Garotinho,

presidente da Comissão de Viação e

Transporte na Câmara dos Deputados;

o secretario-executivo do Ministério

da Justiça, Marivaldo Castro Pereira; o

Deputado Federal Major Olímpio; e o

Assessor Especial da Casa Civil, Silas

Cardoso de Souza.

Na ocasião, conforme havia sido

solicitado pela Deputada Clarissa Ga-

rotinho, em reunião realizada anterior-

mente, Fábio Barbosa apresentou o

posicionamento da

Abinee

sobre a Lei

Complementar 121, apontando diver-

sas solicitações de alteração do texto

original. Os pleitos foram prontamen-

te ouvidos e serão incluídos na nova

politica a ser aprovada, ainda neste

ano, e que terá papel fundamental no

combate a um tema sensível para o

setor eletroeletrônico. O GT da

Abinee

continuará mantendo reuniões com

a Presidente da Comissão de Viação

e Transporte, Ministério da Justiça e

com a Casa Civil para finalização do

documento.

Roubo de Cargas

Humberto Barbato, Ministro Aldo Rebelo e Hélio Rotenberg