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Revista Abinee

nº 82 | agosto 2015

N

o dia 11 de setembro, o Có-

digo de Defesa do Consumi-

dor (CDC), instituído pela Lei

nº 8.078/1990, completou 25 anos.

Consciente de sua responsabilidade

enquanto entidade de classe, e con-

siderando a presença dos produtos

eletroeletrônicos na vida da socie-

dade - que só fez crescer desde en-

tão -, a

Abinee

atuou intensamente

na aprovação do Código.

A partir da determinação da

Constituição Federal de 1988, para

a criação de um código de defesa

do consumidor, a entidade instituiu

um Comitê que realizou reuniões

sistemáticas e teve como ações a

apresentação de pareceres sobre o

projeto que tramitava, como forma

de contribuir para que a legislação

defendesse o consumidor, harmoni-

zando seus direitos com a necessi-

dade de crescimento das indústrias.

O Comitê de Defesa do Consumi-

dor, criado no âmbito do então Grupo

de Ação Parlamentar, e coordenado

por Ruy de Salles Cunha - que viria

a ser presidente da Abinee

de 2004

a 2007 -, era composto por cerca de

60 empresários. O grupo analisou

e elaborou sugestões ao projeto de

Lei, de relatoria do então Deputado

Federal Geraldo Alckmin, oferecen-

do um ponto de vista técnico e práti-

co nas discussões.

Ao mesmo tempo, a

Abinee

fez

um amplo trabalho de informação

para que suas associadas se manti-

vessem atualizadas sobre as novas

regras. Tendo em vista seu históri-

co de participação ativa sobre este

tema, a entidade mantém efetiva in-

teração com os órgãos de defesa do

consumidor e permanente esforço

para, num ambiente de constantes

transformações tecnológicas, cada

vez mais aperfeiçoar o atendimento

ao consumidor.

A Abinee e o Código de Defesa

do Consumidor: 25 anos de história

memória

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Abinee

ultrapassa

marca de 1.700 seguidores

Deputado Federal Geraldo Alckmin e Ruy de Salles

Cunha, do Comitê Abinee de Defesa do Consumidor