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outubro 2015 |

Revista Abinee

nº 83 | 23

MP 688, que buscam promover melhorias

e aperfeiçoamentos no setor elétrico, bem

como à PEC que pretende acelerar o licen-

ciamento ambiental de empreendimentos

do setor por meio da criação de um proces-

so mais ágil de liberação para os projetos

estruturantes.

No mesmo dia, a

Abinee

realizou reunião

com o senador Hélio José, presidente da

Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura,

que esteve presente na audiência com o Mi-

nistro Eduardo Braga, para tratar de temas

relacionados à área de geração, transmis-

são e distribuição de energia elétrica.

Os assuntos tratados com o Ministro se

desdobrarão em outras ações e reuniões

com a equipe do Ministério e da Aneel,

como forma de dar encaminhamentos aos

pleitos apresentados pela

Abinee

.

Os 10 pontos capitais para o aperfeiçoa-

mento do modelo elétrico brasileiro:

• Estabilidade Regulatória:

• Ações propostas:

• Condições dos contratos entre

distribuidoras e fornecedores devem

acabar com contratos guarda-chuva

ou torná-los obrigação de compra;

• Garantir que as Transmissoras (no

caso de empresas estrangeiras) res-

peitem as cláusulas contratuais de pre-

ferência para os produtos nacionais.

Há preocupação dos fornecedores em

negociação com as estrangeiras pelo

fato de a empresa estar cotando no

exterior produtos que são fornecidos

por empresas brasileiras em condi-

ções mais competitivas.

• Leilões de Energia:

• Ação proposta:

• Conteúdo local (CL) na concessões

das linhas de transmissão (LT), das

usinas de geração, das subestações

e nos contratos de renovação de con-

cessão de distribuição. Como houve

revisão do Wacc, da Receita Anual, do

Valor de Referência e dos contratos

de renovação de concessão das distri-

buidoras, entendemos que haja condi-

ções para exigir CL em contrapartida;

• Reservatórios das Hidroelétricas:

• Ações propostas:

• Repotenciação das usinas hidrelé-

tricas, aproveitando as turbinas pa-

radas por falta de água, poder-se-ia

Senador Hélio José, Ministro Eduardo Braga, Humberto Barbato e a assessora econômica (MME), Marisete Pereira