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agosto 2015 |

Revista Abinee

nº 82 | 5

A

s indústrias do setor eletroeletrô-

nico instaladas no Brasil, tendo a

tecnologia e a inovação intrinsica-

mente ligadas às suas atividades, enten-

dem a necessidade de integração e in-

tercâmbio com o mundo como elemento

primordial para acompanhar as constan-

tes transformações que surgem e para

oferecer bens que estejam no mais atua-

lizado estágio tecnológico. Um exemplo

disso são os lançamentos mundiais de

produtos que acontecem de forma simul-

tânea aqui e em outras partes do mundo.

Especificamente em relação ao Acor-

do Internacional de Tecnologia da Infor-

mação (ITA), que oitenta países devem

assinar no final desta semana com o ob-

jetivo de atualizar acordo comercial para

eliminar tarifas de importação de mais de

200 produtos de tecnologia, de videoga-

mes a semicondutores, a posição do Bra-

sil de não participar do acordo é a única

razoável no momento.

Hoje, aderir a um tratado em condi-

ções claras de desvantagem, seria um

tiro no pé. Ao discutir um acordo seme-

lhante, além de observar o que as outras

nações oferecem e quais produtos es-

tão em jogo, a primeira e óbvia avaliação

que deve ser feita é sobre as condições

internas de competição do Brasil.

Há muito que a nossa indústria tem que

conviver com as inúmeras distorções que

pesam sobre a produção, além de uma

política cambial que manteve durante mui-

to tempo nossa moeda sobrevalorizada

de forma irreal. Com este fardo, largamos

sempre muito atrás dos nossos pares.

Neste contexto, assinar este acordo,

significa inviabilizar a existência de indús-

trias de TIC no Brasil, que geram cerca

150 mil empregos diretos, com trabalhado-

res treinados e qualificados. É fundamen-

tal destacar que o Brasil é hoje o terceiro

maior mercado de computadores e quarto

de aparelhos celulares no mundo, o que,

mais uma vez, justifica a existência de uma

indústria local que atenda a demanda.

Somos, também, o quarto país - ao

lado de Reino Unido e Alemanha - com

o maior nível de investimentos em TIC do

mundo, perdendo apenas para EUA, Chi-

na e Japão. Além disso, todas as gran-

des marcas deste segmento já produ-

zem no Brasil, sendo que muitas delas só

possuem fábricas aqui e na China, país

que mantém uma série de subsídios para

suas exportações.

De outra parte, é equivocada a inter-

pretação de que quem perde com a não

assinatura do acordo é o consumidor,

pois, mesmo diante de condições adver-

sas, os incentivos que são recebidos pela

indústria instalada no país são repassa-

dos integralmente aos preços finais dos

produtos comercializados. Além disso,

quando se avalia produtos semelhantes,

os valores praticados no mercado interno

são equivalentes aos de outros países. É

importante lembrar que a tarifa média do

imposto de importação dos produtos de

TIC está em 12%, o que está dentro de

patamares aceitáveis e não representa

qualquer barreira comercial.

Por estas razões, a indústria não pode

ficar com a pecha de protecionista, tam-

pouco ser responsabilizada pela ineficiên-

cia estrutural do país. Que a pressão da

sociedade seja no sentido de superarmos

estas questões que se arrastam há anos,

e que definitivamente se leve em consi-

deração se queremos ou não ter um setor

industrial competitivo e voltado ao desen-

volvimento tecnológico do Brasil.

Humberto Barbato, presidente da Abinee

Posição da Abinee sobre a não adesão do Brasil

ao acordo de redução de tarifas de TIC