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agosto 2015 |

Revista Abinee

nº 82 | 23

Sobre o primeiro tópico, Redondo

destaca que para as entidades e suas

empresas associadas que assinarem os

compromissos de metas e cronograma

de implantação há responsabilidade dire-

ta, porém, também devem ter as mesmas

obrigações e compromissos as demais

empresas que não estão nestas entida-

des e não assinarem o acordo, mas que

importam, produzem ou comercializam

produtos eletroeletrônicos em território

nacional.

Em relação à periculosidade, o dire-

tor da

Abinee

ressalta que uma vez que

há diversas tecnologias que foram, são

e serão utilizadas na produção de equi-

pamentos eletroeletrônicos, as orien-

tações ambientais devem considerar a

evolução tecnológica, pois não há risco

nem periculosidade no uso, na manipu-

lação após o descarte e no transporte

desse material até o processo de reci-

clagem, onde há alteração físico/quími-

ca dos materiais. “Nesse caso, o local

onde o material descartado será recicla-

do possui licenciamento ambiental em

conformidade com legislação vigente”,

explica.

Ao ser apresentada a estes temas, a

ministra se mostrou extremamente sensí-

vel aos pleitos e preocupações do setor

eletroeletrônico e colocou o corpo técni-

co da pasta à disposição, assim como o

IBAMA, determinando que uma proposta

para solução dos dois temas fosse enca-

minhada em 30 dias.

Simplificação do transporte e

financiamento do sistema

Ao lado de outras entidades da indús-

tria e do comércio, a

Abinee

manteve,

também, uma reunião com o Ministério

da Fazenda para tratar da criação de um

documento simplificado para o transporte

de resíduos eletroeletrônicos no âmbito

da logística reversa.

“Considerando que os produtos, partes

e peças descartadas no sistema de logís-

tica reversa terão que percorrer muitas

vezes vários estados até a região sudes-

te, há de se ter um sistema simplificado

e não tributado para a documentação de

transporte desses materiais do ponto de

coleta até o local onde será processado

e reciclado”, afirma João Carlos Redondo.

Segundo ele, da mesma forma, ao descar-

tar o produto obsoleto, partes e peças, o

usuário está ciente de que o descarte defi-

ne a transferência de propriedade do bem

em caráter definitivo e irrevogável. “Essa

questão é sensível, pois a simplificação do

processo permitirá o crescimento da indús-

tria de reciclagem no Brasil, assim como a

implantação da tecnologia que permite a

recuperação de metais nobres, gerando

empregos, e divisas ao país” salienta.

Também foi discutido com o Ministério

da Fazenda a viabilidade de implementa-

ção de um mecanismo transparente de

financiamento do sistema de logística

reversa, com base na visible fee, ou eco-

valor, que seria pago pelo consumidor no

momento da compra de um novo produ-

to, destacado da nota e livre de impostos.

O diretor de sustentabilidade da

Abinee

explica que todo o sistema de

logística reversa exigirá recursos para ser

financiado, de forma a se cumprir com

as metas definidas pelo governo. “Neste

caso, por meio das entidades represen-

tativas, os setores têm discutido com o

governo formas de viabilizar os recursos

financeiros necessários para tornar o

sistema de logística reversa exequível e

com o menor impacto no preço final dos

produtos”. Segundo ele, os valores viabi-

lizariam tanto o passado, ou seja, produ-

tos fabricados em anos anteriores e que

estão sendo descartados atualmente,

independente da origem, assim como se-

ria criado uma regra para produtos novos

adquiridos. “Lembro que há oito anos,