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agosto 2015 |

Revista Abinee

nº 82 | 13

numa prioridade do governo federal e seja executado se-

riamente. “Não se deve ver na expansão das exportações

apenas um expediente de curto prazo para compensar a

queda da demanda interna e a recessão atual, mas como

um objetivo permanente da política econômica deste e

dos próximos governos”.

Martone acrescenta que, no médio prazo, na medida

em que a crise atual seja vencida, será necessário abrir

mais a economia brasileira, reduzindo tarifas e outras bar-

reiras às importações e integrando a indústria nacional às

correntes de comércio mundial.

Política externa

Adicionalmente ao lançamento do Plano de Exporta-

ções, a visita da presidente Dilma Rousseff aos EUA - a

qual o presidente da

Abinee

, Humberto Barbato, pode

acompanhar - foi outra iniciativa no âmbito do comércio

exterior que chamou a atenção

no início de julho, e reavivou as

discussões sobre a postura da

política externa brasileira.

Apesar das expectativas, o

consultor da área de Relações

Internacionais da

Abinee

e ex-

-embaixador do Brasil nos EUA,

Rubens Barbosa

, avalia que

a visita não deve representar

uma mudança. “As declarações

oficias sobre modificação na

estratégia pelo interesse em

negociar acordo comercial com os EUA podem ser atribuí-

das mais para consumo interno do que como uma efetiva

decisão do governo Dilma”.

Segundo ele, a proposta de um acordo com os EUA,

além de unilateral, pois os EUA não têm interesse de acordo

com o Brasil, não leva em conta a perda da competitividade

que afeta todo o setor produtivo e exportador nacionais,

nem a posição política do PT contrária a qualquer acordo de

livre comércio com os EUA. Apesar disso, o embaixador res-

salta que a presidente e o ministro da Indústria e Comércio

continuam a falar no interesse de ampliar as negociações

comerciais com outros países fora da região, como a União

Europeia, o Canadá e o México, o que, se for levada adiante,

poderia indicar uma intenção de abrir o país.

Para Barbosa, resta aguardar para ver a reação dos

demais membros do Mercosul, sobretudo da Venezuela,

além do novo membro pleno, a Bolívia, já que as decisões

do Mercosul tem de ser tomadas por consenso.

Dentro da agenda do PNE está o

aperfeiçoamento de mecanismos e

regimes tributários de apoio às ex-

portações. Neste contexto, o Recof

- Regime de Entreposto Industrial

sob Controle Aduaneiro Informati-

zado - ganhará uma nova roupagem

mais abrangente e democrática, uti-

lizando o Controle Informatizado do

Sistema Público de Escrituração Di-

gital (SPED). A iniciativa foi apresen-

tada no dia 24 de julho, na Abinee

,

em palestra do Subsecretário de

Aduana e Relações Internacionais

da Receita Federal do Brasil, Ernani

Checcucci, organizada pela Asso-

ciação das Empresas Usuárias de

Recof e Linha Azul - AER.

Na ocasião, ele afirmou que a

nova modalidade não revoga ou

altera o antigo Recof, que continua-

rá existindo com as mesmas exi-

gências e condições. “O Recof era

considerado um regime para a elite,

somente para grandes empresas,

diante das exigências e sistema in-

formatizado de controle específico

para sua operação. Hoje temos o

Sped, que traz uma série de infor-

mações”, disse. Segundo Checcuc-

ci, o novo formato apresenta um ní-

vel de exigência menor e benefícios

também diferentes, mas que permi-

tirá um maior acesso de empresas.

A simplificação do Recof é uma

demanda antiga da

Abinee

e visa a

ampliação do número de empresas

do setor beneficiadas pelo regime.

A proposta do Recof Sped será ob-

jeto de Consulta Pública para, em

seguida, ser implementada.

RECOF SPED

MAIS ABRANGENTE