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Revista Abinee

março/2009

5

Lei de Informática: Governo atende

Abinee e suspende IPI de insumos

O

presidente Lula sancionou, no dia 3 de

março, a Lei Nº11.908, que traz, no ar-

tigo 9º, a suspensão da cobrança do IPI

na aquisição de insumos pelas empresas bene-

ficiadas pela Lei de Informática.

A medida é um antigo pleito da

Abinee

que

trará um grande avanço para a consolidação e

efetividade da Lei que beneficia as empresas

do setor eletroeletrônico.

Representantes da

Abinee

mantiveram di-

versos encontros com membros do executivo

e do legislativo federais, para expor o entrave

que vinha afetando os investimentos do setor.

O dispositivo vem resolver a situação das

empresas da área de TIC, que têm direito à re-

dução do IPI incidente sobre os produtos in-

centivados, mas que tinham este IPI recolhido

de forma integral na compra dos insumos para

a fabricação, o que estava gerando um volume

de créditos tributários em razão da redução de

alíquota pela Lei de Informática no momento

da venda do produto final.

A devolução de tais créditos, em alguns ca-

sos, levava anos, e vinha provocando um ver-

dadeiro desestímulo para os novos investimen-

tos no setor. Para a

Abinee

, a medida veio em

boa hora, pois, em face da atual crise financeira

mundial, os créditos retidos e não devolvidos

ocasionavam impacto negativo sobre o fluxo

de caixa das empresas.

O dispositivo foi inserido na Medida Provi-

sória n° 443/08 por iniciativa do Deputado Dr.

Nechar (PV-SP) e a votação na Câmara dos De-

putados teve o apoio dos Deputados Júlio Se-

meghini (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA) e

Bilac Pinto (PR-MG).

Mercado Estimado de PCs

Produção Brasileira de Celulares

(Estimativa de Mercado)

Ano

Vendas

Estimadas Desktops Notebooks

Participação no Total de PCs Participação

da Indústria

Legal

Desktops Notebooks

2007

9.983.000

8.071.000 1.912.000

81%

19%

65%

2008

12.000.000 7.700.000 4.300.000

64%

36%

66%

2009*

12.000.000 6.000.000

6.000.000

50%

50%

nd

* Projeção

Fontes: Abinee e IT Data Abinee/Decon - dados atualizados em 16/02/2009

Ano

Produção

Estimada Variação Mercado

Interno Exportações Importações Linhas em

Operação

*

2007

68 milhões

3% 45 milhões

23 milhões

4,7 milhão 121,0 milhões

2008

73 milhões

7% 48 milhões

25 milhões

7,1 milhões 150,6 milhões

2009

**

52 milhões

-29% 33 milhões

19 milhões

6,5 milhões

175 milhões

* Anatel

** Projeção Abinee/Decon - dados atualizados em 11/02/2009