Classificação Fiscal de Mercadorias - Noções Básicas

Objetivo

Detalhar as regras gerais para a correta classificação fiscal de mercadorias, os impactos causados por erros, os procedimentos e dicas para evitar penalidades.

Público Alvo

Profissionais que atuam com classificação fiscal de mercadorias nas áreas de importação, exportação, fiscal e contábil.

Programa

Introdução

Histórico da Classificação Fiscal de Mercadorias.

Estrutura

Definição de estrutura;

SH e novidades 2017;

NBM;

NCM.

Regras de Classificação

Regras Gerais de Classificação Fiscal de Mercadorias;

Notas (Seção e Capítulo);

NESH;

Pareceres OMA;

Soluções de Consulta.

Impactos da Classificação Errônea

Operacionais - (demora no desembaraço, custos desnecessários e tratamento administrativo).

Tributário - (II, IPI, PIS/ COFINS, ICMS, EX-tarifário, LETEC, LEBIT e Benefícios Fiscais).

Nota Fiscal Eletrônica

Obrigatoriedade de informar a NCM.

Exemplos de erros de classificação fiscal de mercadorias

Multas por erro de classificação

Legislação - Regulamento Aduaneiro

Como fazer consultas e CFM/ RFB

Requerimento;

Formulação de consulta;

Centro de Classificação de Mercadorias - Ceclam.

Dicas para uma correta classificação

Palestrante:

Angela Santos

Angela Santos

Atua há mais de 15 anos na área de comércio exterior. Graduada e pós-graduada na área de comércio exterior pela Universidade São Judas Tadeu. Consultora e colaboradora no desenvolvimento de produtos para assuntos de comércio exterior como Regimes Especiais, Tributos e Acordos Internacionais na empresa Thomson Reuters.



Data

25 de maio de 2018

Horário:

9h às 17h

Carga Horária:

7 horas

Local

Auditório Abinee
Av. Paulista 1439 - 6º andar - São Paulo - SP
Estação Trianon Masp do Metro, Linha 3 Verde

Investimento: R$ 430,00

Para Associadas da ABINEE  -  SINAEES-SP  -  IPDEletron  -  Green Eletron - COGEN:


R$ 340,00 - para inscrições efetivadas até o dia 30 de abril.
R$ 380,00 - para inscrições efetivadas a partir do dia 01 de maio.

Para Não Associadas:


R$ 400,00 - para inscrições efetivadas  até o dia 30 de abril.
R$ 430,00 - para inscrições efetivadas a partir do dia 01 de maio.

Desconto Especiais


Grupos com 3 ou mais participantes:
Para associadas - R$ 320,00
Para não associadas - R$ 390,00

POLÍTICA DE CANCELAMENTO:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões justificáveis

O participante que solicitar o cancelamento com até 4 dias antes do curso será reembolsado integralmente. Com menos de 4 dias poderá usufruir de crédito em outro evento.

A substituição de participante é permitida se solicitada até um dia antes do curso.

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Informações Adicionais

Cassia Baraldi

Assessora de Marketing

11 2175-0061

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Escritório Central: Avenida Paulista, 1313 - 7º andar - 01311-923 - São Paulo - SP
Fone: 11 2175-0000 - Fax: 11 2175-0090