Formação em ICMS

Objetivo

Percorrer, de forma didática, conceitos básicos sobre o ICMS para que os profissionais iniciantes no setor fiscal de empresas, ou profissionais de outras áreas, tenham a base para a compreensão da sistemática deste imposto que possui uma legislação dinâmica e complexa, demandando grande conhecimento técnico para a sua gestão.

Público Alvo

Profissionais iniciantes na área fiscal, ou que não atuam diretamente nesta área, mas que se relacionam com questões tributárias, tal como, departamento de logística, comercial, financeiro, TI, advogados que pretendem iniciar na área consultiva fiscal, entre outros.

Programa

1. Diferença entre os conceitos de "área fiscal" e de "área contábil"

2. Aplicação da Legislação tributária: entendendo a abrangência das espécies de normas em matéria tributária

2.1 Legislação tributária

2.2 Hierarquia das normas

2.3 Lei Complementar, Lei Ordinária, Medida Provisória

2.4 Decretos e Regulamentos do ICMS e IPI

2.5 Portarias, instruções normativas, decisões normativas

2.6 Convênio e Protocolos

2.7 Comunicados

2.8 Resposta à consulta

3. Definição e aplicação prática de figuras que modificam a incidência tributária:

3.1 Imunidade

3.2 Isenção

3.3 Diferimento e Substituição Tributária

3.4 Suspensão

4. ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal de Comunicação.

4.1 Posicionamento fiscal sobre as definições de “circulação de mercadorias”; “serviço de transporte” e “serviço de comunicação”

4.2 Onde encontrar as hipóteses de não-incidência e de isenção

4.3 A diferença entre contribuinte e responsável (substituto)

4.4 O que faz parte da base de cálculo do ICMS? Onde encontrar as hipóteses de redução de base de cálculo e como aplicá-las

4.5 Aplicação das alíquotas internas e interestaduais: regras e exceções

4.6 Créditos fiscais: quais são e como devem ser aproveitados?

4.7 Apuração do ICMS: Regime Periódico de Apuração; Apuração Centralizada; Simples Nacional

4.8 Pagamento do Imposto: guias e declarações

Cláudia Marchetti

Cláudia Marchetti

Mestre em Direito Constitucional; Consultora Tributária; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP; Palestrante; Professora de Direito Tributário e Direito Constitucional de graduação e pós-graduação.



Data

15 de agosto - das 9h às 18h

Carga horária:

7 horas e 30 minutos

Local

Auditório Abinee
Av. Paulista 1439 - 6º andar - São Paulo - São Paulo - SP
Estação Trianon Masp do Metro, Linha 3 Verde

Investimento: R$ 650,00

Para Associadas da ABINEE  -  SINAEES-SP  -  IPDEletron  -  Green Eletron - COGEN:


R$ 590,00 - para inscrições efetivadas no mês de julho.  
R$ 650,00 - para inscrições efetivadas no mês de agosto.

Para Não Associadas:


R$ 690,00 - para inscrições efetivadas no mês de julho.  
R$ 720,00 - para inscrições efetivadas no mês de agosto.

Desconto Especiais

Grupos com 3 ou mais participantes: 

Para associadas - R$ 560,00 

Para não associadas - R$ 610,00

POLÍTICA DE CANCELAMENTO:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões justificáveis

O participante que solicitar o cancelamento com até 4 dias antes do curso será reembolsado integralmente. Com menos de 4 dias poderá usufruir de crédito em outro evento.

A substituição de participante é permitida se solicitada até um dia antes do curso.

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Informações Adicionais

Cassia Baraldi

Assessora de Marketing

11 2175-0061

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Escritório Central: Avenida Paulista, 1313 - 7º andar - 01311-923 - São Paulo - SP
Fone: 11 2175-0000 - Fax: 11 2175-0090