Nova Reforma Trabalhista: Aspectos Práticos e a Gestão de Passivo de Riscos

Objetivo

A reforma da legislação trabalhista completou 6 (seis) meses de vigência, a ponto de se afirmar que se está diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudou por completo, sendo que muitas controvérsias estão surgindo diariamente na prática com a Lei nº 13.467/2017. Logo, para melhor compreensão das novidades, este programa aborda todos os aspectos da reforma, propiciando uma atualização dinâmica e necessária das mais importantes polêmicas da atual legislação na vida dos empregados e das empresas.

Público Alvo

Direcionado para advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais e demais interessados.

Programa

Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização

Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita.

Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.

Jornada de Trabalho

Tempo à disposição para fins de Jornada de Trabalho.

Horas de trajeto, percurso ou “in itinere”.

Trabalho em Regime de Tempo Parcial.

Acordo de Compensação e Prorrogação.

Pagamento e Dedução das Horas Extras.

Banco de Horas e Semana Espanhola.

Banco de Horas, Regime de Compensação e 12x36.

Regime 12x36: Feriados e Horário Noturno.

Atividades Insalubres e Regime 12x36.

Atividades Insalubres x Autorização da SRTE.

Intervalo Intrajornada x Redução.

Regime do Teletrabalho

Nova regulamentação e seu enquadramento.

Elementos e características especiais do contrato de trabalho.

Conversão do teletrabalho em trabalho presencial.

Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto.

Doenças e Acidentes do Trabalho.

Concessão e Época das Férias

Fracionamento do período concessivo.

Início do termo “a quo” do dia de férias.

Regime em tempo parcial.

Proteção do Trabalho da Mulher

Igualdade entre homens e mulheres.

Intervalo de 15 (quinze) minutos.

Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre.

Períodos para amamentação.

Contrato Individual de Trabalho

Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego.

Contrato Individual por Prazo Determinado.

Livre Estipulação.

Uniforme.

Regime de Trabalho Intermitente

Requisitos legais para sua caracterização.

Regras da dinâmica da prestação de serviços.

Prazos e condições.

Penalidade em caso de descumprimento.

Período de inatividade.

Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente.

Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS.

Benefícios Previdenciários: auxílio-doença e salário-maternidade.

Período de Férias x Parcelamento.

Modalidades de Rescisões Contratuais.

Pagamento de Verbas Contratuais e Rescisórias.

Remuneração

Parcelas Indenizatórias.

Auxílio-Alimentação.

Diárias de Viagem.

Prêmios e Abonos.

Salário “in natura”.

Equiparação Salarial.

Alterações Contratuais.

Gratificação Função x Princípio Estabilidade Financeira.

Extinção Contratual

Anotação em CTPS.

Homologação.

Pagamento em dinheiro, depósito e cheque visado.

Prazo do Pagamento.

Multa do artigo 477 da CLT.

Dispensa individual, plúrima e coletiva x PDV.

Nova Modalidade de Justa Causa.

Culpa Recíproca.

Acordo entre as Partes.

Cláusula compromissória de arbitragem.

Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

Relações sindicais trabalhistas

Contribuição sindical.

Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, contrapartidas recíprocas, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada).

Cláusulas ilícitas que suprimem ou reduzem direitos trabalhistas.

Ultratividade das normas coletivas de trabalho.

Acordo Coletivo do Trabalho x Convenção Coletiva de Trabalho.

· Programa sujeito a alterações

Instrutor:

Eduardo de Carvalho Maia

Dr. Ricardo Calcini

Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP.
Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela EPM do TJ/SP.
Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Instrutor de Cursos e Treinamentos "In Company" e Eventos Corporativos.
Coordenador Acadêmico e Professor da Escola Nacional do Direito.
Professor Convidado e Palestrante em Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação.
Assessor de Desembargador e Professor da Escola Judicial no TRT/SP da 2ª Região.
Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD.



Data

24 de agosto

Horário:

Programação:

8h30 às 9h - Credenciamento

9h - Início

10h às 10h15 - Coffee-break

12h30 às 13h30 – Almoço

16h às 16h15 - Coffee-break

18h - Encerramento

* sujeito à alterações

Carga horária:

8 horas

Local

Auditório Abinee
Av. Paulista 1439 - 6º andar - São Paulo - São Paulo - SP
Estação Trianon Masp do Metro, Linha 3 Verde

Investimento: R$ 670,00

Para Associadas da ABINEE  -  SINAEES-SP  -  IPDEletron  -  Green Eletron - COGEN:


R$ 590,00 - para inscrições efetivadas no mês de julho
R$ 670,00 - para inscrições efetivadas no mês de agosto

Para Não Associadas:


R$ 630,00 - para inscrições efetivadas no mês de julho
R$ 780,00 - para inscrições efetivadas no mês de agosto.

Desconto Especiais

Grupos com 5 ou mais participantes:
Para associadas - R$ 550
Para não associadas - R$ 620,00

Inclusos

Coffee break
Material de apoio
Certificado (será enviado por e-mail após o evento)

POLÍTICA DE CANCELAMENTO:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões justificáveis

O participante que solicitar o cancelamento com até 4 dias antes do curso será reembolsado integralmente. Com menos de 4 dias poderá usufruir de crédito em outro evento.

A substituição de participante é permitida se solicitada até um dia antes do curso.

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Informações Adicionais

Cassia Baraldi

Assessora de Marketing

11 2175-0061

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Escritório Central: Avenida Paulista, 1313 - 7º andar - 01311-923 - São Paulo - SP
Fone: 11 2175-0000 - Fax: 11 2175-0090