Atestados de Exclusividade e de Produção Nacional


Atestados de Exclusividade


1 Atestado de Exclusividade de Fabricação Nacional para Produtos Eletroeletrônicos


Veja mais: Tipo 1

O pedido deverá atender o seguinte roteiro:

1.1 Finalidade (o atestado será utilizado para apresentação à órgão ou empresa pública - licitações; outras finalidades - justificar);

Para cada produto apresentar:

1.2 Nome do produto, destacando as principais especificações técnicas (elétricas e mecânicas), funções executadas, aplicação e outras características consideradas importantes para a análise (em português);

1.3 Modelo;

1.4 Marca;

1.5 Catálogo técnico ou especificações técnicas detalhadas do produto com foto, para análise e consultas ao setor. Possuindo catálogo técnico eletrônico, indicar o endereço em site da empresa para visualização do produto;

1.6 Classificação tarifária (NCM);

1.7 Principais partes ou componentes utilizados na produção, nacionais e importados, com indicação dos respectivos fabricantes;

1.8 Índice de nacionalização (em valor);

1.9 Equipamentos e instrumentos utilizados na produção e instrumentos utilizados no laboratório de controle de qualidade;

1.10 Tecnologia própria ou licenciada (cedente);

1.11 Endereço da fábrica;

1.12 Data de início de fabricação;

1.13 Fornecimentos efetuados.

Topo

2 Atestado de Exclusividade de Prestação de Serviços Técnicos para Produtos Eletroeletrônicos Fabricados no País ou no Exterior


Veja mais: Tipo 2

(Assistência técnica, manutenção, treinamento, fornecimento de partes e peças originais, representação, distribuição, comercialização etc.)

O pedido deverá atender o seguinte roteiro:

2.1 Finalidade (o atestado será utilizado para apresentação à órgão ou empresa pública - licitações; outras finalidades - justificar);

2.2 Apresentar documento em papel timbrado da empresa fabricante dos produtos, original e com data de até 180 dias anteriores à data do pedido, outorgando à interessada os direitos de exclusividade, em todo o território nacional, conforme interesse (assistência técnica, manutenção, treinamento, fornecimento de partes e peças originais, representação, distribuição, comercialização, etc). Deverá estar especificado nesse documento o nome dos produtos envolvidos na prestação de serviços e respectivos modelos e marcas. Anexar tradução para o português dos documentos escritos em outro idioma;

2.3 Apresentar catálogo técnico ou especificações técnicas detalhadas com foto dos produtos, para análise e consultas ao setor. Possuindo catálogo técnico eletrônico, indicar o endereço do site da empresa para visualização dos produtos.

Topo

3 Renovação de Atestado de Exclusividade


Veja mais: Tipo 3

O pedido deverá atender o seguinte roteiro:

3.1 Finalidade (o atestado será utilizado para apresentação à órgão ou empresa pública - licitações; outras finalidades - justificar);

3.2 Indicar número e data do último atestado emitido pela entidade;

3.3 Havendo necessidade de modificações, relacionar as alterações de interesse para análise da entidade.

Topo

Atestados de Produção Nacional


4 Atestado de Produção Nacional para Equipamentos Eletroeletrônicos


Veja mais: Tipo 4

(existência ou inexistência de produto fabricado no país)

O pedido deverá atender o seguinte roteiro:

4.1 Finalidade (o atestado será utilizado para pleito de ex-tarifário; para importação de produto usado; para isenção de impostos - especificar; para obtenção de financiamento - especificar; outras finalidades - justificar).

Para cada equipamento apresentar:

4.2 Nome do produto, destacando as principais especificações técnicas (elétricas e mecânicas), funções executadas, aplicação e outras características consideradas importantes para a análise (em português);

4.3 Modelo;

4.4 Marca;

4.5 Fabricante - país de origem;

4.6 Quantidade;

4.7 Peso unitário (kg);

4.8 Preço unitário FOB em US$;

4.9 Classificação tarifária (NCM);

4.10 Anexar ao pedido catálogo técnico, para análise e consultas ao setor. Na impossibilidade de apresentar catálogo, juntar descrição do produto, com foto, no que tange à sua estrutura e funcionamento. Possuindo catálogo técnico eletrônico, indicar o endereço do site para visualização do produto;

4.11 Ano de fabricação e país de onde está sendo importado, quando o equipamento for usado;

4.12 Caso o atestado seja para pleito de ex-tarifário, apresentar sugestão de texto do produto.

Nota: não emitimos parecer de produção nacional para pedidos de importação de bens de consumo usados e suas partes e peças.

Topo

5 Atestado de Produção Nacional para Componentes, Partes e Peças Eletroeletrônicas


Veja mais: Tipo 5

(existência ou inexistência de produto fabricado no país)

O pedido deverá atender o seguinte roteiro:

5.1 Finalidade (o atestado será utilizado para importação de produto usado; para isenção de impostos - especificar; outras finalidades - justificar);

O pedido deverá ser apresentado em forma de lista, com os seguintes dados para cada componente ou parte e peça, para análise e consultas ao setor:

5.2 Nome do componente ou parte e peça com as principais especificações técnicas (em português);

5.3 Modelo ou referência;

5.4 Fabricante - país de origem;

5.5 Quantidade (consumo anual estimado);

5.6 Classificação tarifária (NCM);

5.7 Preço unitário FOB em US$;

5.8 Aplicação (indicar o equipamento e respectivo NCM, para o qual o componente ou parte e peça se destina);

5.9 Ano de fabricação e país de onde está sendo importado, quando a parte e peça for usada.

Nota: não emitimos parecer de produção nacional para pedidos de importação de bens de consumo usados e suas partes e peças.

Topo

6 Renovação de Atestado de Produção Nacional


Veja mais: Tipo 6

O pedido deverá atender o seguinte roteiro:

6.1 Finalidade o atestado será utilizado para pleito de ex-tarifário; para importação de produto usado; para isenção de impostos - especificar; para obtenção de financiamento - especificar; outras finalidades - justificar);

6.2 Indicar número e data do último atestado emitido pela entidade;

6.3 Havendo necessidade de modificações, relacionar as alterações de interesse para análise da entidade.

Topo

Condições Gerais

Prazo

45 dias: após recebimento de todos os detalhes necessários para análise e confirmação de pagamento, para pedidos novos ou de renovação de atestados de exclusividade de fabricação (tipo 1) e produção nacional (tipos 4 e 5).

15 dias: após recebimento de todos os detalhes necessários para análise e confirmação de pagamento, para pedidos novos ou de renovação de atestado de exclusividade de prestação de serviços (tipo 2).

Custo

Por pedido novo e renovação:

  R$ 365,00 para empresas filiadas à Abinee ou Sinaees-SP;
  R$ 1.330,00 para empresas não filiadas às entidades.

Observações: pedido de atestado de produção nacional (tipo 4) com vários equipamentos será cobrado o valor acima, por equipamento. Pedido de atestado de produção nacional para lista de componentes (tipo 5) será cobrado o valor acima a cada 300 itens.

Pagamento

Boleto Bancário: após recebimento do pedido de atestado, enviado por formulário eletrônico através do site da entidade ou por carta, o boleto bancário será encaminhado ao e-mail do solicitante, que deverá efetuar o pagamento conforme instruções no boleto.

Nota: caso não receba o boleto bancário no prazo de até 5 dias úteis a contar da data do pedido, favor contatar o Departamento Administrativo e Financeiro da entidade (Francisco Carlos G. Resende - tel: 11 2175-0023).

Topo

Formas de Envio do Pedido

Por formulário eletrônico: preenchendo os campos abaixo.


Razão Social

CNPJ

Website

Contato

Cargo

E-mail

Fone

Fax

Endereço

CEP

Cidade

UF

Tipo de Atestado

Pedido
Campo a ser preenchido com os dados solicitados no roteiro acima, conforme atestado selecionado (tipo 1, 2, 3, 4, 5 ou 6).

 


Para envio de catálogo: anexar ao e-mail de Dirceu Silvani Sgubin, com identificação do pedido. Os arquivos deverão ser compatíveis com MS Word (doc), Excel (xls) ou Adobe (pdf). Lista de componentes deverá ser compatível com MS Excel (xls). Cada arquivo está limitado a 1,5 MB.

Por carta: entregue na entidade ou via Correio para o endereço abaixo.

Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
A/C DETEPI - Departamento de Tecnologia e Política Industrial
Avenida Paulista, 1313 - 7º andar - conjunto 703
01311-923 - São Paulo - SP

Contendo dados da empresa interessada (razão social completa, CNPJ, pessoa para contato, cargo/departamento, e-mail, endereço, cidade, UF, CEP, fone e fax) e dados solicitados no roteiro acima, conforme atestado selecionado (tipo 1, 2, 3, 4, 5 ou 6).

Topo

Informações Adicionais

DETEPI - Departamento de Tecnologia e Política Industrial

 

Atestados e Renovações

Dirceu Silvani Sgubin

Analista de Cadastro

11 2175-0041

Atestados e Renovações

Pedro Eugênio dos Santos

Analista Técnico

11 2175-0044

 

DAF - Departamento Administrativo e Financeiro

 

Pagamento

Francisco Carlos G. Resende

Analista Financeiro

11 2175-0023

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Escritório Central: Avenida Paulista, 1313 - 7º andar - 01311-923 - São Paulo - SP
Fone: 11 2175-0000 - Fax: 11 2175-0090