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Posto de Informações ABINEE BNDES
Atestados de Exclusividade e de Similaridade Nacional

Atestados de Exclusividade

Os pedidos de atestados de exclusividade para produtos eletroeletrônicos deverão atender o seguinte roteiro:

Atestado de exclusividade de fabricação nacional, deverá apresentar:

1.1 Nome do produto, destacando as principais especificações técnicas (elétricas e mecânicas), funções executadas, aplicação e outras características consideradas importantes para a análise (em português);

1.2 Modelo e marca;

1.3 Catálogo técnico ou especificações técnicas detalhadas do produto, com foto, para análise e consultas ao setor. Possuindo catálogo técnico eletrônico, indicar o endereço em seu site para visualização do produto.

1.4 Data de início de fabricação;

1.5 Índice de nacionalização (em valor);

1.6 Fornecimentos efetuados.

Atestado de exclusividade de ampliação de equipamento, já instalado no País; deverá apresentar:

2.1 Nome do produto instalado, destacando as principais especificações técnicas (elétricas e mecânicas), funções executadas, aplicação e outras características consideradas importantes para a análise (em português);

2.2 Modelo e marca;

2.3 Fabricante e País de origem;

2.4 Catálogo técnico ou especificações técnicas detalhadas com foto do equipamento instalado no País, para análise e consultas ao setor. Possuindo catálogo técnico eletrônico do equipamento instalado, indicar o endereço do site para visualização do equipamento.

2.5 Detalhes da ampliação: relacionar as partes e peças ou equipamentos envolvidos na ampliação, e respectivas quantidades, fabricantes e País de origem, para análise e consultas ao setor.

Atestado de exclusividade de prestação de serviços para produtos fabricados no País ou no exterior (representação, distribuição, comercialização, assistência técnica, manutenção, treinamento, fornecimento de partes e peças originais, etc.), deverá apresentar:

3.1 Documento em papel timbrado da empresa fabricante dos produtos, original, e com data de até 180 dias anteriores à data do pedido, outorgando à interessada os direitos de exclusividade, em todo o território nacional, conforme interesse (representação, distribuição, comercialização, fornecimento de partes e peças originais, assistência técnica, manutenção, treinamento, etc.). Deverá estar especificado nesse documento o nome dos produtos envolvidos na prestação de serviços e respectivos modelos e marcas. Anexar tradução para o português dos documentos escritos em outro idioma.

3.2 Catálogo técnico ou especificações técnicas detalhadas com foto dos produtos, para análise e consultas ao setor. Possuindo catálogo técnico eletrônico, indicar o endereço do site para visualização dos produtos.


Atestado de Similaridade Nacional (existência ou inexistência de produto similar fabricado no País)

Os pedidos de atestado de similaridade nacional, para equipamentos, sistemas ou componentes eletroeletrônicos, deverão ser acompanhados dos seguintes dados, com indicação de sua finalidade (ex-tarifário, produto usado, isenção de impostos, etc.):

Atestado de similaridade nacional para equipamentos, deverá apresentar para cada equipamento:

4.1 Nome do produto, destacando as principais especificações técnicas (elétricas e mecânicas), funções executadas, aplicação e outras características consideradas importantes para a análise (em português);

4.2 Modelo e marca;

4.3 Fabricante e País de origem;

4.4 Peso;

4.5 Preço FOB em US$;

4.6 Quantidade;

4.7 Classificação tarifária (NCM);

4.8 Anexar ao pedido catálogo técnico. Na impossibilidade de apresentar catálogo, juntar descrição do produto, com foto, no que tange à sua estrutura e funcionamento. Possuindo catálogo técnico eletrônico, indicar o endereço do site para visualização do produto;

4.9 Ano de fabricação e País de onde está sendo importado, quando o equipamento for usado;

4.10 Caso o atestado seja para pleito de ex-tarifário, apresentar sugestão de texto do produto.

Atestado de similaridade nacional para sistemas, deverá apresentar para cada sistema:

5.1 Detalhamento das principais especificações técnicas do sistema e sua aplicação;

5.2 Relação dos equipamentos que compõem o sistema, indicando para cada equipamento:

5.2.1 Nome do produto, destacando as principais especificações técnicas (elétricas e mecânicas), funções executadas, aplicação e outras características consideradas importantes para a análise (em português);

5.2.2 Modelo e marca;

5.2.3 Fabricante e País de Origem;

5.2.4 Peso;

5.2.5 Preço FOB em US$;

5.2.6 Quantidade;

5.2.7 Classificação tarifária (NCM);

5.2.8 Anexar ao pedido catálogo técnico. Na impossibilidade de apresentar catálogo, juntar descrição do produto, com foto, no que tange à sua estrutura e funcionamento. Possuindo catálogo técnico eletrônico, indicar o endereço do site para visualização do produto;

5.2.9 Ano de fabricação e País de onde está sendo importado, quando o equipamento for usado;

5.3 Caso o atestado seja para pleito de ex-tarifário, apresentar sugestão de texto do sistema, relacionando os equipamentos que fazem parte do sistema, com respectivos códigos NCM e quantidades.

Atestado de similaridade nacional para componentes ou partes e peças, deverá apresentar, em forma de lista, com os seguintes dados:

6.1 Item;

6.2 Nome do componente ou parte e peça com as principais especificações técnicas (em português);

6.3 Modelo, tipo ou referência;

6.4 Fabricante e País de origem;

6.5 Quantidade de consumo anual estimada;

6.6 Preço FOB em US$;

6.7 Classificação tarifária (NCM);

6.8 Aplicação do componente ou parte e peça;

6.9 Ano de fabricação e País de onde está sendo importado, quando a parte e peça for usada.


Renovação de Atestado

Para renovação de atestado de exclusividade, indicar número e data do último atestado emitido pela entidade. Havendo necessidade de modificações, relacionar as alterações de interesse para análise da entidade.

Para renovação de atestado de similaridade, indicar número e data do último atestado emitido pela entidade e informar o motivo da renovação.

Prazo para Emissão (após recebimento de todos os detalhes necessários para análise)

45 dias para pedidos novos ou de renovação de atestados de exclusividade de fabricação / ampliação / similaridade.

15 dias para pedidos novos ou de renovação de atestado de exclusividade de prestação de serviços.

Custo por Pedido Novo e Renovação

R$ 205,00 para empresas filiadas à ABINEE ou SINAEES-SP;
R$ 740,00 para empresas não filiadas às entidades.

Observações: Pedidos de atestado de similaridade nacional com vários equipamentos, será cobrada a taxa acima, por equipamento. Listas de componentes, será cobrada a taxa acima a cada 300 itens.

Formas de Pagamento

Por ocasião do pedido do atestado, a empresa solicitante deverá efetuar o pagamento, que poderá ser feito das seguintes formas:

1. Tesouraria da ABINEE: No ato do protocolo do pedido entregue na entidade.

2. Boleto Bancário:

2.1 Ao solicitar o atestado via formulário eletrônico (preenchimento dos campos abaixo), o boleto bancário será encaminhado automaticamente ao solicitante, que deverá efetuar o pagamento até o 3º dia após recebimento.

2.2 Para pedidos enviados pelo Correio, o solicitante deverá anexar ao pedido cópia do boleto bancário autenticado pelo banco, que deverá ser solicitado ao DAF - Departamento Administrativo e Financeiro da ABINEE, através do e-mail de Maria de Lourdes Vasques com os dados da empresa interessada (razão social completa da empresa solicitante do atestado, CNPJ, pessoa para contato, e-mail, endereço, cidade, UF, CEP e fone).

Formas de Envio do Pedido
1. Por formulário eletrônico: (favor preencher os campos abaixo)

Formulário Eletrônico para Solicitação de Atestado

(*) indicar os tipos de serviços de interesse (representação, distribuição, comercialização, assistência técnica, manutenção, treinamento, fornecimento de partes e peças originais, etc.)
Razão Social
CNPJ
Website
Contato
Cargo
E-mail:
Fone
Fax
Endereço:
CEP
Cidade
UF
Pedido

Apresentar o pedido conforme instruções acima.

Nota: Catálogo técnico, foto ou outras informações deverão ser enviadas ao DETEPI - Departamento de Tecnologia e Política Industrial da ABINEE, através do e-mail de Dirceu Silvani Sgubin, em arquivos compatíveis com MS Word (doc), Excel (xls) ou Adobe (pdf). Cada arquivo está limitado a 1,5 MB. As listas de componentes deverão ser em arquivos compatíveis com MS Excel (xls).

Pedidos que não contenham todos os detalhes necessários para análise, conforme instruções acima, não serão considerados.

2. Via correio: para o endereço abaixo, contendo dados da empresa interessada (razão social completa, CNPJ, pessoa para contato, cargo/departamento, e-mail, endereço, cidade, UF, CEP, fone e fax), comprovante de pagamento e dados solicitados no roteiro acima.

ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
A/C DETEPI - Departamento de Tecnologia e Política Industrial
Avenida Paulista, 1313 - 7º andar - conjunto 703
01311-923 - São Paulo - SP

Informações Adicionais
DETEPI - Departamento de Tecnologia e Política Industrial
(sobre atestados, renovação e prazo para emissão)
Dirceu Silvani Sgubin
Analista de Cadastro
11 2175-0041
Pedro Eugênio dos Santos
Analista Técnico
11 2175-0044
DAF - Departamento Administrativo e Financeiro
(sobre custo e formas de pagamento)
Maria de Lourdes Vasques
Analista Financeira
11 2175-0021

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