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Atestados de Exclusividade e de Similaridade Nacional
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Atestados de Exclusividade
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Os pedidos de atestados de exclusividade para produtos eletroeletrônicos deverão atender o seguinte roteiro:
1 Atestado de exclusividade de fabricação nacional, deverá apresentar:
1.1 Nome do produto, destacando as principais especificações técnicas (elétricas e mecânicas), funções executadas, aplicação e outras características consideradas importantes para a análise (em português);
1.2 Modelo e marca;
1.3 Catálogo técnico ou especificações técnicas detalhadas do produto, com foto, para análise e consultas ao setor. Possuindo catálogo técnico eletrônico, indicar o endereço em seu site para visualização do produto.
1.4 Data de início de fabricação;
1.5 Índice de nacionalização (em valor);
1.6 Fornecimentos efetuados.
2 Atestado de exclusividade de ampliação de equipamento, já instalado no País; deverá apresentar:
2.1 Nome do produto instalado, destacando as principais especificações técnicas (elétricas e mecânicas), funções executadas, aplicação e outras características consideradas importantes para a análise (em português);
2.2 Modelo e marca;
2.3 Fabricante e País de origem;
2.4 Catálogo técnico ou especificações técnicas detalhadas com foto do equipamento instalado no País, para análise e consultas ao setor. Possuindo catálogo técnico eletrônico do equipamento instalado, indicar o endereço do site para visualização do equipamento.
2.5 Detalhes da ampliação: relacionar as partes e peças ou equipamentos envolvidos na ampliação, e respectivas quantidades, fabricantes e País de origem, para análise e consultas ao setor.
3 Atestado de exclusividade de prestação de serviços para produtos fabricados no País ou no exterior (representação, distribuição, comercialização, assistência técnica, manutenção, treinamento, fornecimento de partes e peças originais, etc.), deverá apresentar:
3.1 Documento em papel timbrado da empresa fabricante dos produtos, original, e com data de até 180 dias anteriores à data do pedido, outorgando à interessada os direitos de exclusividade, em todo o território nacional, conforme interesse (representação, distribuição, comercialização, fornecimento de partes e peças originais, assistência técnica, manutenção, treinamento, etc.). Deverá estar especificado nesse documento o nome dos produtos envolvidos na prestação de serviços e respectivos modelos e marcas. Anexar tradução para o português dos documentos escritos em outro idioma.
3.2 Catálogo técnico ou especificações técnicas detalhadas com foto dos produtos, para análise e consultas ao setor. Possuindo catálogo técnico eletrônico, indicar o endereço do site para visualização dos produtos.
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Atestado de Similaridade Nacional (existência ou inexistência de produto similar fabricado no País)
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Os pedidos de atestado de similaridade nacional, para equipamentos, sistemas ou componentes eletroeletrônicos, deverão ser acompanhados dos seguintes dados, com indicação de sua finalidade (ex-tarifário, produto usado, isenção de impostos, etc.):
4 Atestado de similaridade nacional para equipamentos, deverá apresentar para cada equipamento:
4.1 Nome do produto, destacando as principais especificações técnicas (elétricas e mecânicas), funções executadas, aplicação e outras características consideradas importantes para a análise (em português);
4.2 Modelo e marca;
4.3 Fabricante e País de origem;
4.4 Peso;
4.5 Preço FOB em US$;
4.6 Quantidade;
4.7 Classificação tarifária (NCM);
4.8 Anexar ao pedido catálogo técnico. Na impossibilidade de apresentar catálogo, juntar descrição do produto, com foto, no que tange à sua estrutura e funcionamento. Possuindo catálogo técnico eletrônico, indicar o endereço do site para visualização do produto;
4.9 Ano de fabricação e País de onde está sendo importado, quando o equipamento for usado;
4.10 Caso o atestado seja para pleito de ex-tarifário, apresentar sugestão de texto do produto.
5 Atestado de similaridade nacional para sistemas, deverá apresentar para cada sistema:
5.1 Detalhamento das principais especificações técnicas do sistema e sua aplicação;
5.2 Relação dos equipamentos que compõem o sistema, indicando para cada equipamento:
5.2.1 Nome do produto, destacando as principais especificações técnicas (elétricas e mecânicas), funções executadas, aplicação e outras características consideradas importantes para a análise (em português);
5.2.2 Modelo e marca;
5.2.3 Fabricante e País de Origem;
5.2.4 Peso;
5.2.5 Preço FOB em US$;
5.2.6 Quantidade;
5.2.7 Classificação tarifária (NCM);
5.2.8 Anexar ao pedido catálogo técnico. Na impossibilidade de apresentar catálogo, juntar descrição do produto, com foto, no que tange à sua estrutura e funcionamento. Possuindo catálogo técnico eletrônico, indicar o endereço do site para visualização do produto;
5.2.9 Ano de fabricação e País de onde está sendo importado, quando o equipamento for usado;
5.3 Caso o atestado seja para pleito de ex-tarifário, apresentar sugestão de texto do sistema, relacionando os equipamentos que fazem parte do sistema, com respectivos códigos NCM e quantidades.
6 Atestado de similaridade nacional para componentes ou partes e peças, deverá apresentar, em forma de lista, com os seguintes dados:
6.1 Item;
6.2 Nome do componente ou parte e peça com as principais especificações técnicas (em português);
6.3 Modelo, tipo ou referência;
6.4 Fabricante e País de origem;
6.5 Quantidade de consumo anual estimada;
6.6 Preço FOB em US$;
6.7 Classificação tarifária (NCM);
6.8 Aplicação do componente ou parte e peça;
6.9 Ano de fabricação e País de onde está sendo importado, quando a parte e peça for usada.
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| Renovação de Atestado | |
Para renovação de atestado de exclusividade, indicar número e data do último atestado emitido pela entidade. Havendo necessidade de modificações, relacionar as alterações de interesse para análise da entidade.
Para renovação de atestado de similaridade, indicar número e data do último atestado emitido pela entidade e informar o motivo da renovação. |
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| Prazo para Emissão (após recebimento de todos os detalhes necessários para análise) |
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45 dias para pedidos novos ou de renovação de atestados de exclusividade de fabricação / ampliação / similaridade.
15 dias para pedidos novos ou de renovação de atestado de exclusividade de prestação de serviços. |
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| Custo por Pedido Novo e Renovação |
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R$ 205,00 para empresas filiadas à ABINEE ou SINAEES-SP;
R$ 740,00 para empresas não filiadas às entidades.
Observações: Pedidos de atestado de similaridade nacional com vários equipamentos, será cobrada a taxa acima, por equipamento. Listas de componentes, será cobrada a taxa acima a cada 300 itens. |
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| Formas de Pagamento |
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Por ocasião do pedido do atestado, a empresa solicitante deverá efetuar o pagamento, que poderá ser feito das seguintes formas:
1. Tesouraria da ABINEE: No ato do protocolo do pedido entregue na entidade.
2. Boleto Bancário:
2.1 Ao solicitar o atestado via formulário eletrônico (preenchimento dos campos abaixo), o boleto bancário será encaminhado automaticamente ao solicitante, que deverá efetuar o pagamento até o 3º dia após recebimento.
2.2 Para pedidos enviados pelo Correio, o solicitante deverá anexar ao pedido cópia do boleto bancário autenticado pelo banco, que deverá ser solicitado ao DAF - Departamento Administrativo e Financeiro da ABINEE, através do e-mail de
Maria de Lourdes Vasques com os dados da empresa interessada (razão social completa da empresa solicitante do atestado, CNPJ, pessoa para contato, e-mail, endereço, cidade, UF, CEP e fone). |
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| Formas de Envio do Pedido |
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| 1. Por formulário eletrônico: (favor preencher os campos abaixo)
2. Via correio: para o endereço abaixo, contendo dados da empresa interessada (razão social completa, CNPJ, pessoa para contato, cargo/departamento, e-mail, endereço, cidade, UF, CEP, fone e fax), comprovante de pagamento e dados solicitados no roteiro acima.
ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
A/C DETEPI - Departamento de Tecnologia e Política Industrial
Avenida Paulista, 1313 - 7º andar - conjunto 703
01311-923 - São Paulo - SP |
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| Informações Adicionais | |
| DETEPI - Departamento de Tecnologia e Política Industrial |
| (sobre atestados, renovação e prazo para emissão) |
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| DAF - Departamento Administrativo e Financeiro |
| (sobre custo e formas de pagamento) |
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