Análise de Conjuntura

Análise econômica produzida pelo diretor de economia da Abinee, com base em informações da Sondagem Conjuntural realizada mensalmente pelo Departamento de Economia junto às empresas associadas e, também, nos aspectos econômicos do país.

Outubro de 2019


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Mercados de ativos indicam melhora da confiança na economia

Os mercados de ativos domésticos têm revelado um aumento mais ou menos contínuo da confiança dos agentes econômicos na economia brasileira desde o impeachment de Dilma em meados de 2016. Aqui vamos focar a análise em dois indicadores importantes: o índice de preços de ações da Bovespa e a taxa de risco soberano do Brasil, medido pelo CDS (credit default swap). A Figura 1 mostra esses dois indicadores de janeiro de 2010 até outubro de 2019. O índice Bovespa em termos reais (deflacionado pelo IPCA) tem um comportamento em “ve”: caiu consistentemente até o início de 2016 e subiu também quase continuamente a partir de então. Entre seu ponto mais baixo no início de 2016 até hoje, ele triplicou de valor. Isso dá uma medida da restauração de confiança que ocorreu depois da mudança no comando político e econômico do país.

A taxa de risco soberano tem comportamento oposto, como se deveria esperar. Sobe lentamente no primeiro período, até atingir um pico de quase 500 bp no primeiro semestre de 2016 e cai firmemente a partir daí. A exceção foi uma curta reversão para cima em meados de 2018, por conta da eclosão da chamada “guerra” comercial entre os EUA e China, que nada tem a ver com as variáveis domésticas. Hoje o CDS Brasil está ao redor de 130 bp, um nível quase consistente com o chamado investment grade, embora o país ainda esteja longe dele. Vale lembrar que a taxa de risco soberano reflete dois fenômenos: o grau de aversão ao risco dos investidores nos mercados globais (que nada tem a ver com o Brasil) e a probabilidade de default do país, avaliada pelos investidores externos e internos. A queda do CDS parece ter muito mais a ver com a redução do risco de default do Brasil após a mudança de política econômica no governo Temer, continuada no governo Bolsonaro. A conclusão da reforma da previdência social foi um fator de destaque nesse comportamento. Até então, o Brasil era visto como um trem desgovernado, vivendo uma crescente crise fiscal que poderia terminar num default sobre a divida pública e/ou numa hiperinflação. Essa possibilidade foi afastada, embora a crise fiscal persista de forma atenuada.

Uma maneira complementar de detectar a retomada de confiança na economia é comparar o desempenho do índice Bovespa em dólares com o do S&P 500, o principal índice das bolsas norte-americanas. Como pode ser visto na Figura 2, o índice Bovespa caminhou na contramão das bolsas mundiais ate o inicio de 2016 e, a partir daí, passou a segui-las de perto. Entre 2010 e 2016, o S&P aumentou nada menos do que 90%, ao passo que o Bovespa em dólares caiu 30%. De meados de 2016 ate hoje, o S&P aumentou mais 50% e o Bovespa aumentou 30%. A direção dos dois índices passou a ser a mesma, embora o Bovespa ainda esteja atrasado em relação ao mercado mundial.

A principal razão pela qual a confiança no país, aqui medida pelos dois índices examinados, ainda não se recuperou completamente parece ser o baixo crescimento da economia no pós-crise. Uma taxa de crescimento média de apenas 1% ao ano entre 2017 e 2019, depois de uma queda de quase 7% do PIB entre 2014 e 2016, revela que a economia brasileira ainda continua travada, a despeito das reformas em curso, e justifica uma atitude cautelosa dos investidores em geral a respeito do Brasil.

Celso Luiz Martone - diretor da área de Economia da Abinee

Setembro de 2019


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Uma comparação entre três recessões no Brasil

A economia brasileira passou por três grandes recessões no último meio século. A primeira delas ocorreu no período 1981-83, quando o PIB caiu 6,3%. A segunda ocorreu entre 1990 e 1993, com queda de PIB de 3,8%. E a terceira cobriu o período 2014-16, com queda de PIB de 6,8%. Tomando o produto nacional como referência, a última foi a mais severa das três. A Figura 1 mostra o PIB brasileiro no pós-guerra a partir de 1947, segundo dados do IPEA. As áreas mais escuras indicam os períodos recessivos referidos.

Essas três recessões foram diferentes quanto a suas causas. A primeira (1981-83) foi causada pela aceleração da inflação, que chegou a 220% pela primeira vez na história em 1982, junto com a concomitante quebra internacional do país. A crise da dívida externa secou o financiamento externo por uma década, de tal sorte que o déficit em conta-corrente tinha que se manter zero. Isso levou ao forte racionamento de importações e pressão sobre a taxa de câmbio. Para combater a mega inflação, o governo realizou dois fracassados planos de congelamento de preços, que só geraram mais instabilidade econômica. Entre 1980 e 1989, a economia cresceu apenas 2,2% ao ano, a ponto de este período ser chamado de a década “perdida”. Esta afirmação também foi válida para toda a América Latina.

A crise de 1990-92 resultou de mais uma tentativa fracassada de combater a inflação, o Plano Collor. Ao mesmo tempo, persistiu a penúria de divisas. Embora tenha ocorrido uma razoável recuperação a partir de 1994, com o sucesso do Plano Real, o crescimento econômico caiu para 1,6% ao ano entre 1989 e 1999. No final do período (1998-99), o Brasil quebrou novamente, recorreu ao FMI, mudou o regime cambial e iniciou uma política consistente de austeridade fiscal.

A terceira crise tem raízes exclusivamente internas. A partir de 2005, o Brasil tem vivido uma situação historicamente inédita de abundância de divisas, de tal forma que a restrição externa passou a ser irrelevante. Portanto, a causa da crise de 2014-16 tem que ser buscada na extraordinária expansão fiscal a partir de 2008, apoiada no galopante endividamento público. Ao lado disso, o intervencionismo do governo, com a proliferação de subsídios, regulamentações e expansão dos bancos e empresas estatais, produziu grandes distorções na economia. Como resultado, a produtividade total dos fatores, um elemento fundamental no crescimento econômico, caiu sistematicamente a partir de 2008. Ao mesmo tempo, a taxa bruta de investimento reduziu-se para próximo de 15% do PIB, uma das mais baixas da história recente. A saída da recessão, a partir de 2017, tem produzido as taxas mais baixas de crescimento na saída das três crises examinadas (tão somente 1% ao ano entre 2017 e 2019).

O que mais chama a atenção nessa comparação entre as recessões é o fato de que a retomada posterior tem sido cada vez mais fraca. Isso reflete a perda de potencial de crescimento do Brasil a partir dos anos 80, como pode ser visto na Figura 2, que mostra a evolução do PIB do mundo, dos países avançados, dos países em desenvolvimento e do Brasil. A partir dos anos 80, o Brasil tem crescido menos do que a média mundial, pouco acima dos países avançados e menos da metade dos países em desenvolvimento como um todo. De 1980 para cá, o Brasil cresceu em média apenas 2% ao ano, ao passo que os países em desenvolvimento cresceram mais de 5% ao ano.

A explicação para esse relativo fracasso do processo de desenvolvimento provavelmente transcende os fatores econômicos e expande-se ao terreno dos fatores políticos, sociais e institucionais que moldaram a estrutura da economia nas últimas décadas. Por isso mesmo, a recuperação de uma taxa mais elevada de expansão econômica só virá no médio e longo prazo, se esse fenômeno for compreendido e as medidas para corrigi-lo foram adotadas.

Celso Luiz Martone - diretor da área de Economia da Abinee

Agosto de 2019


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Juros reais ao redor de zero no mundo

A crise financeira de 2008 levou os bancos centrais a zerar suas taxas de juros de curto prazo não apenas para estimular a demanda, mas principalmente em face do risco de uma deflação generalizada de preços no mundo desenvolvido. Passados mais de 10 anos e tendo as economias se recuperado e o risco de deflação desaparecido, o fenômeno do juro real zero ou negativo nos centros financeiros mundiais persiste. O Quadro 1 mostra as taxas nominais de juro de curto prazo, as taxas de inflação e as taxas reais para um pequeno conjunto de países selecionados.

Há duas questões que não tem respostas amplamente aceitas. Primeiro, porque taxas reais ao redor de zero ainda persistem? Segundo, quais as consequências disso no longo prazo?

Uma razão importante sem dúvida é o fato de que as taxas de inflação têm permanecido bastante baixas na grande maioria dos países, com poucas exceções (Venezuela, Argentina, Turquia). Nos EUA e na Zona do Euro, todos ficam felizes, inclusive os policy makers, quando a inflação não ultrapassa os 2% ao ano. E isso tem ocorrido nos últimos 10 anos. O Japão é um caso extremo: nos últimos 20 anos tem havido uma deflação persistente, ao lado de quase absoluta estagnação econômica. Este fato ajuda a entender porque os bancos centrais não tem qualquer motivação para deixar a zona de taxas reais de juro negativas.

Curiosamente, o ritmo de crescimento não parece ser um fator importante a determinar a inflação. Dito de outra forma, o famoso trade-off entre inflação e desemprego, a chamada “curva de Philips” dos keynesianos, parece que sumiu da realidade na última década. O contraste maior é entre os EUA e a Zona do Euro. Nos EUA, a economia caminhou para o pleno emprego nos últimos anos, com taxa de crescimento média da ordem de 2,7%, acima da taxa correspondente ao produto potencial (ao redor de 2,3%). Na Zona do Euro, a recuperação não chegou a tanto, mas a região tem crescido à média de 1,7%. Em ambos os casos, a taxa de inflação permaneceu abaixo dos simbólicos 2% ao ano.

Entretanto, há um grande problema. Como já alertavam os clássicos, sobretudo o sueco Wicksell, uma taxa real de juro bem abaixo da taxa de retorno ao capital na economia produz, no longo prazo, uma bateria de investimentos equivocados (malinvestments). Projetos que, em condições normais, ficariam na gaveta passam a ser executados. Quando as taxas reais de juro voltarem ao normal, parte do estoque de capital construído no período de crédito barato torna-se inviável e terá que ser liquidada. Isso gera recessão e desemprego. Há uma suspeita entre os economistas de que essa recessão já foi encomendada pelas políticas monetárias frouxas da última década. Seria só uma questão de tempo para a economia mundial mergulhar novamente num buraco desconhecido. Num mundo globalizado e dominado por uma massa de ativos financeiros que são um alto múltiplo do PIB mundial, podemos estar construindo um castelo de cartas.

Seja como for, estamos diante de um fenômeno novo na história da economia mundial. Não há muito que se possa fazer nessa altura. Os bancos centrais não parecem estar dispostos a ir contra a corrente e preocupar-se em manter taxas reais de juro positivas. O próprio Federal Reserve há poucos dias fez mais um corte da fed funds rate e pode estar preparando novas baixas, mesmo numa economia a pleno vapor, com taxa de desemprego inédita de 3,5% da força de trabalho. Tudo porque todos se sentem confortáveis com inflação de 2%. O problema é que a inflação não é o único critério para determinar as taxas de juro, como foi exposto acima. É preciso acautelar-se com as consequências no longo prazo.

Celso Luiz Martone - diretor da área de Economia da Abinee

Julho de 2019


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Recuperação tímida, mas consistente

Apesar da timidez e alguns percalços, a recuperação da economia tem prosseguido consistentemente desde o final de 2016. O Quadro 1 mostra, para o período dos últimos 10 trimestres, as taxas de crescimento acumuladas dos principais componentes da oferta e da demanda agregada, segundo dados do IBGE. O PIB cresceu 3,7%, o que dá uma taxa média anual de 1,5%. A própria indústria de transformação, que foi o setor mais atingido pela crise, cresceu 6% ou 2,4% ao ano, bem acima da expansão do PIB. Do lado da demanda, o consumo das famílias se expandiu 5,2% ou 2% ao ano em média, ao passo que o investimento bruto aumentou 8,6% ou 3,4% ao ano. Esses números estão certamente aquém do que seria desejável, mas de modo algum são insignificantes e não deixam dúvidas quanto à consistência da recuperação.

A Figura 1 abaixo apresenta a evolução do PIB no período analisado e sua taxa de variação em 12 meses. Também visualmente se pode constatar os comentários feitos acima. Também se pode ver o longo caminho que resta para que o PIB retorne ao patamar de 2013.

Existem vários fatores positivos que sugerem que a recuperação prosseguirá no segundo semestre e no próximo ano, talvez em ritmo superior ao que sido até agora. Vamos examinar três deles. O primeiro fator é o reformismo do atual governo. Está-se fazendo uma robusta reforma da previdência social, algo impensável no passado recente. É provável que os estados e municípios também sejam incluídos na reforma por iniciativa do Senado Federal, o que é vital para o saneamento financeiro desses entes federativos. A reforma tributária entrou na pauta para valer desta vez. Ainda falta consenso sobre o melhor projeto (há três alternativas no foco das discussões). Provavelmente vai-se caminhar para uma fusão dos três. O assunto é complexo e há muitos conflitos de interesses, por isso o horizonte da reforma deve se estender para 2020 e a implementação começar em 2021. O processo de desregulamentação e de desburocratização da economia já foi iniciado e deve produzir um melhor ambiente de negócios no futuro.

Do lado monetário, o bom comportamento da inflação deve levar a nova redução da taxa básica de juro para o intervalo de 5 a 5,25% no final deste ano. Isso implica uma taxa real da ordem de 1,4% ao ano, algo inimaginável até recentemente. Essa perspectiva está levando famílias e empresas a se deslocarem de ativos financeiros para ativos reais, o que significa aumento de investimento. O mercado brasileiro de capitais já está se beneficiando desta reviravolta.

Finalmente, o crédito bancário ao setor privado voltou a crescer, depois da estagnação de vários anos. Essa disposição maior de ofertar e demandar crédito, estimulada pela redução da taxa real de juro, deve ajudar a alavancar o consumo nos próximos trimestres. O próprio mercado imobiliário, em profunda crise desde pelo menos 2014, indica que o fundo do poço ficou para trás.

Os fatores negativos, que podem atrapalhar o ritmo de retomada da economia, estão ligados ao mercado internacional. O mais importante é a estagnação do volume de comércio, resultante da chamada guerra comercial entre a China e os EUA. Neste caso, é provável que os preços das commodities caiam, reduzindo a receita de exportações do Brasil. Por outro lado, começa-se a falar da possibilidade de recessão nos EUA senão em 2020, pelo menos em 2021. Certamente há alguns indicadores nesta direção, mas ainda são controversos e insuficientes para qualquer julgamento. Entretanto, o resultado desse ponto de vista afeta os mercados de capitais, basicamente aumentando os prêmios de risco sobre os ativos. Isso também pode prejudicar o Brasil, tornando mais cara a rolagem da dívida externa pública e privada.

Finalmente, as exportações brasileiras, especialmente de manufaturas, já estão sofrendo com a recessão na Argentina, que promete arrastar-se por muito tempo. A vitória dos peronistas nas prévias eleitorais de agosto e o anúncio do governo de bloqueio dos vencimentos de curto prazo e renegociação dos vencimentos de longo prazo sobre a dívida pública tornam sombrias as perspectivas para aquele país. Vale lembrar que, em 2001, a Argentina fez um grande ”calote” sobre sua dívida. Passados meros 18 anos, está de volta na mesma situação.

Esses fatores negativos não são capazes de frustrar a recuperação do Brasil no futuro próximo, mas podem torná-la mais lenta. Isso aumenta a importância de o Brasil fazer a “lição de casa”, que no nosso caso consiste em equilibrar as contas do setor público, voltando rapidamente a gerar superávits primários. Por isso também as sugestões de “flexibilizar” o teto de gastos do governo federal, tão atraente aos políticos em geral, vem em má hora. O mau exemplo do gradualismo do governo Macri está aí para todos verem

Celso Luiz Martone - diretor da área de Economia da Abinee

Junho de 2019


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O impacto fiscal da reforma da previdência

Após a aprovação da reforma previdenciária em primeiro turno pela Câmara Federal, o governo divulgou sua estimativa para o impacto fiscal da reforma nos próximos 10 anos. Vale notar que esses dados são bastante complexos de calcular e, portanto, aproximados. Eles refletem a visão do governo do que seriam os gastos com o sistema previdenciário sem e com a reforma. A diferença é o ganho fiscal.

O quadro abaixo resume essa estimativa, que atinge um total de R$ 933,5 bilhões em 10 anos ou R$ 914,3 se for excluído o aumento da CSLL do sistema bancário (aumento de imposto). Esses números ficam bem abaixo da proposta original de R$ 1,2 trilhão, em virtude do abrandamento de várias regras para diferentes categorias de trabalhadores.

Vários pontos devem ser observados em relação aos números do quadro acima. Primeiro, como era de se esperar, o ganho fiscal é pequeno nos primeiros anos e vai aumentando gradualmente até o décimo ano. Portanto, a contribuição da reforma para o equilíbrio fiscal durante o mandato do presidente Bolsonaro é modesta. Isso quer dizer que novas medidas de ajuste fiscal de efeito mais rápido serão necessárias para zerar o déficit primário até 2022. Se a economia brasileira retomar um ritmo razoável de crescimento nos próximos anos, a receita real crescerá e o esforço de ajuste poderá ser menor.

Segundo, 83% da economia projetada vem dos trabalhadores do setor privado (Regime Geral – INSS, mais Abono Salarial, mais BCP-LOAS) e apenas 17% dos trabalhadores do setor público federal. É claro que há muito mais trabalhadores no setor privado do que no setor público, mas seria desejável que a “conta” da reforma fosse mais bem distribuída. Afinal, a aposentadoria média do servidor público é cerca de 8 vezes a aposentadoria média do setor privado.

Terceiro, a reforma contribui bastante para o equilíbrio fiscal de longo prazo, removendo pelo menos temporariamente o risco de insolvência do Governo Federal, mas não resolve o problema do excesso de gastos nem do excesso de dívida pública. A lei do “teto de gastos”, aprovada no governo Temer, é o instrumento efetivo para reduzir o tamanho do setor público relativo ao PIB ao longo do tempo. O programa de privatização anunciado pelo Ministério da Economia, estimado em cerca de R$ 450 bilhões, pode estabilizar e reduzir a dívida pública nos próximos anos. Ou seja, os instrumentos para se conseguir o equilíbrio fiscal e recuperar alguma capacidade de investimento do governo estão disponíveis.

O lado negativo e preocupante da reforma aprovada na Câmara foi a exclusão dos estados e municípios, que faziam parte da proposta do governo. Sabemos que os entes subnacionais estão em situação fiscal e financeira difícil e, em vários casos, desesperadora. A exemplo do Governo Federal, a reforma daria a eles a possibilidade de sucesso de um programa sério de ajuste fiscal no longo prazo. Sem ela, é apenas questão de tempo para que muitos entes federativos “caiam no colo” do governo central por ajuda financeira. Os programas de salvamento de estados, por sua vez, comprometem a capacidade do governo central ajustar suas próprias contas e reduzir a dívida pública. Ainda há uma possibilidade de que estados e municípios sejam reincluídos na reforma no Senado Federal. Torçamos para que assim seja.

Celso Luiz Martone - diretor da área de Economia da Abinee

Maio de 2019


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Algumas dificuldades da reforma tributária

Passada a batalha da reforma da previdência, que ocupou a agenda econômica e política no primeiro semestre e deve ser concluída por volta de setembro, o próximo grande desafio é a reforma tributária. Neste artigo, examinamos algumas das dificuldades que os projetos de reforma existentes irão enfrentar no restante deste ano e provavelmente do próximo.

Ao que se sabe, existem três projetos alternativos de reforma. O mais antigo é o do deputado Hauly, que parece ter o apoio do presidente do Senado. O segundo é o chamado projeto Baleia Rossi-Bernard Appy, que parece ter o apoio do presidente da Câmara. O terceiro, do qual se conhece muito pouco, é o do próprio Governo, em gestação no ministério da economia. Todos eles se propõem realizar uma grande simplificação do sistema tributário, por meio da unificação de uma série de impostos hoje existentes. Provavelmente divergem quanto à abrangência dessa simplificação e quanto aos novos tributos a serem criados.

Sejam quais forem as diferenças entre os projetos, todos eles enfrentarão muitos problemas de caráter político e de natureza fiscal. O primeiro deles é de ordem federativa. A fusão dos impostos sobre consumo (IPI, COFINS, ICMS, ISS, PIS/PASEP, IOF, CIDE etc.) num grande imposto sobre valor adicionado (IVA), que os três projetos contemplam, teria dois efeitos. De um lado, a proposta acaba com a autonomia dos estados e municípios em determinar sua própria receita. Este é um golpe mortal à já combalida federação brasileira e como tal seria de difícil aceitação por estados e municípios. De outro lado, há uma questão distributiva crucial: a repartição dos recursos captados nacionalmente entre as três esferas de governo (União, estados e municípios). Hoje as entidades subnacionais compartilham da receita federal através dos fundos de participação, que privilegiam estados mais pobres em detrimento dos mais ricos. É difícil imaginar como esse caráter distributivista possa se aplicar um grande tributo de abrangência nacional.

O segundo problema é o tamanho da alíquota do IVA unificado, dado que a receita total hoje existente não pode ser reduzida. As estimativas da alíquota média do IVA necessária para produzir a receita atual dos vários impostos sobre consumo oscilam entre 25% e 30%. Os opositores da proposta de unificação dizem que, com tais alíquotas, os incentivos à evasão e sonegação fiscal são tão fortes que a receita total almejada não será alcançada. Os defensores da ideia dizem que a alíquota estimada apenas explicita a realidade tributária brasileira e tem a vantagem da simplificação e da transparência. Seja como for, o fato fundamental é que a carga tributária atual é alta demais. Nenhum sistema tributário racional e moderno consegue gerar 35% do PIB em receita. A única saída verdadeira é o encolhimento do tamanho do estado em todos os níveis dos atuais 40% do PIB para algo em torno de 25% a 30%, que é a média dos países em desenvolvimento. É claro que essa possibilidade não está no horizonte.

O terceiro grande problema da reforma é a fase de transição entre o sistema velho e o novo, digamos algo em torno de 10 a 15 anos. Ela envolve problemas técnicos complicados, mecanismos de ajuste e de compensação aos perdedores. A batalha política, como se pode ver, deve ser das mais acirradas. É possível, como se tem divulgado, que a proposta do governo venha a introduzir um tipo de CPMF ou imposto sobre transações bancárias. Por mais estapafúrdia que tal ideia seja, seus defensores argumentam que esse imposto, com grande capacidade de geração de receita a custo zero para o Tesouro, poderia ajudar a reduzir a alíquota do novo IVA e facilitar os ajustes no período de transição.

Por essas e outras dificuldades (não explicitadas aqui), pode-se antever que a batalha da reforma deve ocupar o restante deste ano e do próximo, até que se chegue a um único projeto de consenso e se acomodem todos os interesses políticos e fiscais envolvidos. Nesse aspecto, a reforma tributária é mais complexa, difícil e demorada do que a reforma da previdência social.

Celso Luiz Martone - diretor da área de Economia da Abinee

Abril de 2019


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O alto grau de ociosidade na economia

A economia brasileira tem hoje o mais elevado grau de ociosidade desde que as séries históricas são publicadas. Este artigo apresenta três medidas complementares de ociosidade. A primeira e mais óbvia é a taxa de desemprego, calculada pelo IBGE através da PNAD contínua desde 2012. A segunda é o grau de utilização da capacidade instalada na indústria, aqui medido pelo NUCI da FIESP. Mas no topo dessas duas, pode-se medir a ociosidade pelo desvio do PIB em relação ao potencial de expansão da economia. Vamos iniciar com esta última medida.

A Figura 1 mostra a trajetória do PIB brasileiro desde 1996. A linha laranja é um filtro estatístico (filtro Roderick-Prescott) aplicado sobre a série original, que pode ser interpretada como o PIB “potencial” ou de pleno-emprego. Este é um procedimento padrão utilizado na literatura para estimar o produto de longo prazo. Duas coisas se destacam na figura. A primeira é a queda robusta e recuperação medíocre do PIB a partir de 2014 (área mais escura do gráfico). A segunda e mais significativa é a própria queda do PIB potencial a partir de 2014. Isso significa que a recessão prolongada destruiu capacidade produtiva e reduziu a possibilidade de uma recuperação vigorosa da economia. O melhor indicador disso é a queda da taxa bruta de formação de capital de mais de 20% do PIB para meros 17% hoje. Com hipóteses razoáveis sobre a taxa de depreciação do capital e da relação capital-produto, a taxa bruta de investimento atual é insuficiente para fazer o país crescer. Além disso, a recessão produziu uma queda significativa da produtividade total da economia, o que quer dizer que, com o uso dos mesmos fatores de produção, o produto resultante é menor.

Uma segunda medida da ociosidade existente é a própria taxa de desemprego apresentada na Figura 2. A nova série de desemprego do IBGE, apurada pela chamada PNAD contínua, cobre apenas o período posterior a 2012, mas é suficiente para indicar que a taxa de desemprego “natural” ou normal (de pleno-emprego) no Brasil deve ser da ordem de 7% da força de trabalho. Esse valor prevaleceu até 2014 e, a partir daí, cresceu rapidamente até atingir algo entre 12 e 13 por cento. Portanto, podemos dizer que hoje o “excesso” de desemprego (mão-de-obra ociosa) está entre 5 e 6 por cento da força de trabalho, o que é uma segunda estimativa do grau de recessão na economia.

A terceira medida da recessão vem da capacidade ociosa do estoque de máquinas e equipamentos instalado na indústria, aqui medida pelo NUCI elaborado pela FIESP, como mostra a Figura 3. A história recente deste índice sugere que há plena capacidade ou o pleno emprego do estoque de capital quando o índice atinge algo em torno de 83%, o que ocorreu no período de forte crescimento industrial entre 2009 e 2013. Hoje, este indicador está ao redor de 75% ou 8 pontos percentuais abaixo do normal.

Esses vários índices mostram porque a economia continua em forte recessão, a despeito do modesto crescimento de 2018 (1,1%) e do provável também modesto crescimento do corrente ano (entre 1 e 2 por cento). Além disso, como foi destacado acima, o crescimento do PIB potencial tornou-se negativo nos anos recentes. Para sair deste atoleiro, são necessárias as reformas estruturais, a começar com o reequilíbrio do setor público. O atraso dessas reformas (principalmente previdenciária e tributária) significa que o país continuará indefinidamente em recessão.

Celso Luiz Martone - diretor da área de Economia da Abinee

Março de 2019


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A continuidade prevista do déficit fiscal

No contexto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo Federal divulgou suas novas previsões para o déficit primário até 2022, quando termina a atual administração. Os resultados são desanimadores, mesmo com hipóteses relativamente otimistas para o crescimento da economia e demais variáveis macroeconômicas, como mostra o Quadro 1. Especialmente relevante é a hipótese de crescimento médio da ordem de 2,5% ao ano para o período. Já em 2019, o crescimento efetivo deve ficar abaixo de 2%, conforme as previsões mais recentes. Para os anos seguintes, espera-se que a recuperação da crise de 2014-16 prossiga, mas em ritmo aquém do desejável.

A frustração da receita e a rigidez da despesa da União para este ano (e talvez para os próximos) levou o Governo Federal a contingenciar R$ 30 bilhões do orçamento. O déficit primário previsto subiu de R$ 110 bilhões para R$ 124 bilhões, pouco acima do realizado em 2018, de R$ 120 bilhões. Com isso, a dívida bruta do setor público deve ultrapassar 80% do PIB já em 2020. Para os anos seguintes, o déficit primário deve cair, chegando a 31 bilhões em 2022. Lembremos que, durante a campanha eleitoral, o governo Bolsonaro afirmou que conseguiria zerar o déficit primário já em 2019. A realidade é muito pior do que isso.

Enquanto isso, a economia continua quase parada. É provável que a variação do PIB no primeiro trimestre tenha sido negativa, a julgar pelos indicadores antecedentes divulgados até agora. Todas as expectativas se voltam para o andamento da reforma da previdência, não apenas pela importância fundamental da reforma em si, mas também pela sinalização de que poderíamos caminhar para o equilíbrio fiscal no futuro. Ao invés disso, a maioria do Congresso prefere recorrer a manobras protelatórias, “desidratar” a reforma proposta pelo governo e, mais do que isso, aprovar leis que vão na direção oposta, como o chamado orçamento impositivo.

Nos últimos 15 anos, o Brasil cresceu, em média, 3% ao ano. O Gráfico 1 mostra a trajetória do PIB se o crescimento tivesse permanecido nessa taxa a partir de 2014. No entanto, o PIB efetivo caiu bem abaixo dessa linha a partir de 2014, com a recessão, e continuará indefinidamente abaixo dela com as taxas de crescimento previstas pelo próprio governo, conforme o Quadro 1. Isso significa que o País não se recuperará da recessão. Em geral, passadas as causas que provocaram a recessão, a economia tende a crescer acima da taxa potencial, para fazer o catch-up com a linha de longo prazo. No caso presente, as causas que provocaram a recessão continuam a agir, impedindo o crescimento mais robusto. Entre essas causas, sem dúvida o desequilíbrio fiscal ressalta-se como a mais importante.

Portanto, além da reforma da previdência, será necessário destravar a economia com reformas de caráter microeconômico, que criem um ambiente favorável ao investimento privado nos próximos anos. Uma tarefa difícil e complexa, dadas as distorções vigentes.

Celso Luiz Martone - diretor da área de Economia da Abinee

Janeiro de 2019


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O desafio da criação de empregos

A taxa de desemprego, medida pela PNAD Contínua Trimestral, fechou o ano de 2018 em 11,6% da força de trabalho, uma queda de um ponto percentual em relação aos 12,6% do ano anterior (vide Figura 1). Estima-se que a taxa “natural” de desemprego no Brasil, pela nova série da pesquisa do IBGE (a partir de 2012 apenas), esteja ao redor de 7%. Esta é a taxa que se supõe compatível com o “pleno emprego” dos fatores de produção. Assim, a discrepância entre os 11,6% e os 7% é uma medida do grau de ociosidade hoje existente no mercado de trabalho.

1Uma medida complementar a essa é a diferença entre o nível efetivo de utilização de capacidade instalada na indústria e o nível considerado “normal”. Hoje, a diferença é de cerca de 10 pontos percentuais: os efetivos 75% contra o normal de 85%.

Essa modesta redução do desemprego foi devida ao aumento da ocupação sem carteira assinada, já que os trabalhadores com carteira permaneceram praticamente estáveis no ano passado (Figura 2). As incertezas em relação à expansão da economia nos próximos anos ajudam a explicar a relutância empresarial em aumentar a oferta de emprego formal.

Nos últimos cinco anos (2014-18), a população total brasileira cresceu ao ritmo de 0,8% ao ano, ao passo que a população em idade ativa (PIA) cresceu 1,3% ao ano e a população economicamente ativa (PEA) cresceu 1,37% ao ano. O Brasil viveu o período final do chamado “bônus demográfico”, uma situação favorável ao crescimento econômico, em que a PIA (número de pessoas entre 15 e 64 anos) cresce mais do que o crescimento da população total. A partir de 2019, segundo o IBGE, isso não deve ocorrer mais. Entramos num período em que os três conceitos de população (total, ativa e força de trabalho) devem ter taxas de crescimento próximas.

Assumindo como correta a projeção do IBGE, de que a partir deste ano a PEA e a PIA cresçam 0,8% ao ano (igual à população total), o país terá que gerar cerca de 800 mil empregos a cada ano tão somente para manter a taxa de desemprego constante nos níveis atuais. Ou seja, a economia conviveria indefinidamente com uma massa de desempregados ao redor dos atuais 12 milhões de pessoas. Para reduzir a taxa de desemprego, a economia teria que crescer o suficiente para absorver gradualmente a mão de obra ociosa até atingir a referida taxa de desemprego de equilíbrio de 7%.

A experiência de 2012 a 2014 mostra que isso é possível. Naqueles três anos, criaram-se 4,5 milhões de empregos no país, cerca de 1,5 milhão por ano, mesmo com a economia tendo um desempenho medíocre (crescimento médio de apenas 1,8% ao ano). É verdade que, nos anos anteriores, o crescimento havia sido bem mais elevado. Em contrapartida, mais de 3 milhões de empregos foram destruídos em apenas dois anos de crise (2015-16).

Para reduzir a taxa de 12% para 7% em 4 anos, seria necessário criar 1,4 milhão de empregos adicionais a cada ano, além dos 800 mil referidos antes. Isso dá um total de 2,2 milhões de empregos novos por ano no período 1919-22. Não é razoável supor que o simples crescimento da economia, por otimista que seja, possa gerar este resultado. Algumas propostas em estudo podem ajudar nesta tarefa. A primeira é a “carteira verde-amarela”, com reduzidos encargos trabalhistas. A segunda, mais complicada, é a substituição dos encargos sobre a folha de pagamento por um novo imposto, que ainda não se sabe qual seria. A terceira é o aprofundamento da reforma trabalhista já em vigor, no sentido de reduzir a segmentação do mercado de trabalho. É provável que esse tema adquira prioridade, tão logo a reforma da previdência seja concluída.

Celso Luiz Martone - diretor da área de Economia da Abinee

 

Análise de Conjuntura 2018


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