Análise de Conjuntura

Análise econômica produzida pela Assessoria Econômica da Abinee, com base em informações da Sondagem Conjuntural realizada mensalmente pelo Departamento de Economia junto às empresas associadas e, também, nos aspectos econômicos do país.

Julho de 2015


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Em artigo recente, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez uma lúcida análise da situação econômica atual. Dos descalabros orçamentários decorrentes das políticas anticíclicas, cujo esgotamento se tornou evidente, transitamos para uma nova realidade fiscal que ainda não se consolidou. Os altos e baixos da conjuntura internacional, os percalços da relação Executivo-Legislativo, as surpresas – quase cotidianas – das investigações judiciais (e o que ainda está por vir) turvam o cenário econômico e impedem que se enxergue um horizonte seguro.

Como afirmou “navegamos em meio à incerteza externa e doméstica”. Diríamos que muito mais doméstica do que externa, já que, excetuando-se a China, que atravessa uma fase consubstanciada por forte incerteza, haja vista o que vem ocorrendo no mercado financeiro e de capitais, os demais blocos econômicos seguem em franca recuperação.

Conveniente mesmo, foi o olhar do Ministro para as necessidades futuras. Sem descuidar dos ajustes de curto prazo, sinaliza para as mudanças estruturais que precisam ser feitas, o que caracterizaria “uma nova etapa”.

Em primeira mão, argumenta que a manutenção dos estabilizadores da demanda, basicamente gastos sociais do governo, exige a avaliação permanente de sua sustentabilidade e dos resultados obtidos. Em segundo, alerta que, para dividir responsabilidades com o setor privado em termos de investimentos em infraestrutura, é crucial que se tenha estabilidade e ordem fiscal, visando à redução dos riscos macroeconômicos e regulatórios. Por fim, conclama a necessidade de se introduzir na agenda do país o compromisso com a excelência. Como afirma, “esta talvez seja a maior revolução no desenho das políticas públicas”.

Longa e árdua será a conquista dessas transformações. E se vierem. No presente, o que constatamos são as ameaças de “pauta bomba” no Congresso Nacional, em meio à redução da meta fiscal, elevação da taxa básica de juros (Selic) para 14,25% a.a e déficit primário crescente.

A combativa atuação do Ministro da Fazenda para propor mudanças em tempo recorde, confirmada pelas ideias do artigo, não se revelou suficiente para reverter o quadro de deterioração das expectativas e, por conseguinte, do grau de confiança dos agentes. A ameaça da perda do selo de investimento continua viva e a recente decisão da S&P de colocar a nota do Brasil em perspectiva negativa confirma essa impressão. Na escala da agência, o Brasil se encontra no limite do grau de investimento, com nota “BBB-“, mas a perspectiva deixou de ser neutra. Para alguns especialistas, o Brasil perderá o selo de bom pagador até meados de 2016.

Para complicar o desenrolar dos acontecimentos recentes, o governo anunciou, em 22/07, a redução da meta de superávit primário de 1,1% do PIB para 0,15% do PIB para este ano, além de um corte adicional de gastos no valor de R$ 8,6 bilhões. Para 2016 e 2017, a meta foi alterada de 2,0% do PIB para 0,7% e 1,3% do PIB, respectivamente. Na coletiva de imprensa, o ministro Levy atribuiu a redução à fraca arrecadação federal e afirmou que a decisão não significava o abandono da meta.

Embora a proposição inicial (1,1% do PIB) já estivesse desacreditada, uma vez que o setor público apresentou déficit de 0,80% do PIB para o acumulado em doze meses até junho, o governo, curiosamente, definiu um percentual muito abaixo daquele que vinha sendo projetado pelas principais instituições financeiras e consultorias econômicas, situado ao redor de 0,5% do PIB.

A maior ameaça à credibilidade da política fiscal do governo reside no fato de que foi definida uma brecha para que o setor público feche o ano com déficit de aproximadamente R$ 18,0 bilhões, caso haja frustração das receitas com as medidas de recuperação de débitos tributários, repatriação de recursos e novas concessões.

Logo após o anúncio da revisão da meta fiscal, o mercado reagiu violentamente, incomodado pela decisão tomada. Como pode ser observado nos dois gráficos abaixo, a cotação diária do dólar disparou, a partir de 23 de julho, e o índice Bovespa, que vinha em desaceleração, aprofundou a queda. Em termos de variação, o dólar saltou quase 2,5% no dia e a Bolsa recuou mais de 2,0%, intensificado a volatilidade dos mercados de renda variável.

Cotações Diárias de Taxas

Em uma primeira interpretação, é razoável afirmar que a redução da meta fiscal, ao confirmar a fragilidade das contas públicas, por decorrência do nível de atividade, “incendiou” as previsões econômicas, que já vinham apresentando sinais negativos, influenciadas pela grave crise política que o país atravessa.

A busca de uma “paz” em prol da governabilidade ressurgiu com a apresentação da “Agenda Brasil” por membros do Executivo e Legislativo. É preciso torcer para dar certo. Do contrário, correremos o risco de vivenciar no próximo quinquênio (2015-2019) uma das piores taxas de crescimento dos últimos 40 anos. O risco de mais uma década perdida não é irreal.

Taxa de Crescimento

Junho de 2015


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O encerramento do semestre torna propícia uma reflexão sobre o desempenho da economia no período e as perspectivas para o futuro. Embora nem todas as estatísticas econômicas estejam disponíveis até o mês de junho, é possível vislumbrar o que teremos pela frente. Infelizmente, o quadro que se desenha não é aprazível. Por opção, produzimos uma análise em tópicos, discorrendo sobre os resultados das principais variáveis macroeconômicas e ilustrando os acontecimentos do período com gráficos e tabelas. Nessa hora, imagens ajudam a compreender melhor o que se passa do que as próprias palavras.

Visando uma perspectiva de médio prazo, para melhor compreensão do momento que atravessa a economia brasileira e as suas vicissitudes futuras, organizamos as informações disponíveis em gráficos e tabelas a partir de janeiro de 2014 ou período anterior.

1. Produto Interno Bruto

O resultado do PIB do primeiro trimestre do ano trouxe evidências sobre as dificuldades que a economia brasileira enfrentaria ao longo de 2015 e, quiçá, no próximo ano. Descontados os efeitos sazonais, a retração de 0,2% em comparação ao quarto trimestre de 2014, mostrou a fragilidade a que está submetida. Em comparação ao primeiro trimestre de 2014, a contração do PIB foi de 1,6% e no ano registrou-se queda de 0,9%.

Sob a ótica da oferta agregada, excetuando-se a agropecuária, com crescimento de 4,0%, cujas safras continuam apresentando expansão, as demais atividades recuaram na passagem do quarto para o primeiro trimestre desse ano. Na variação interanual, a indústria tombou 3,0%, o comércio, 6,0% e o setor de Serviços, 1,2%.

No tocante à indústria, caberia destacar os seguintes aspectos:

1º) Apesar de menor participação no PIB industrial e dos preços internacionais das commodities continuarem deprimidos, a indústria extrativa mostrou recuperação no período, em razão da maior produção de petróleo, gás e minérios. No confronto com o quarto trimestre do ano passado, o valor adicionado cresceu 3,3% e nas comparações com períodos anteriores, observou-se incremento de 12,% em relação ao primeiro trimestre de 2014 e 10,3% em comparação aos quatro últimos trimestres;

2º) A indústria de transformação afundou 1,6% em relação ao trimestre imediatamente anterior e continuou mostrando fraco desempenho tanto em relação à igual trimestre de 2014 (-7,0%) como na comparação dos últimos quatro trimestres (-5,6%). Tal situação agravou-se no segundo trimestre (os resultados da produção industrial sinalizam nesse sentido) e, portanto, espera-se desempenho inferior para indústria de transformação no período;

3º) O segmento da Construção Civil não ficou para trás. Encerrou o primeiro trimestre do ano com pequeno avanço de 1,1% na margem, mas teve variação interanual negativa de 2,9% e de 4,0% em relação aos últimos quatro trimestres;

4º) Comércio e Serviços, que foram carros-chefes da geração de emprego nos últimos dez anos, passaram a demonstrar sinais de esgotamento. Com base no quadro abaixo, nota-se que o PIB do Comércio recuou 6,0% no acumulado do ano e o de Serviços, 1,2%. A esmaecida esperança de um ritmo econômico mais equilibrado ruiu com os resultados desses dois setores.

Desempenho do PIB pelo Lado a Oferta

Pelo lado da demanda agregada, os estímulos oferecidos ao consumo demonstraram não ter mais efeito. O consumo das famílias recuou 1,5% na passagem do quarto para o primeiro trimestre deste ano, motivado pela aceleração inflacionária, confiança em queda, perda de poder aquisitivo dos indivíduos e maios dificuldade de acesso ao crédito. Para as demais bases de comparação, o consumo também mostrou diminuição ou estabilidade, como no caso do acumulado dos últimos quatro trimestres.

Os investimentos que já vinham em queda há muito tempo confirmaram essa tendência. A chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) encolheu 7,8% no acumulado do ano e 1,3%, quando comparada ao quarto trimestre de 2014. O baixo grau de confiança dos empresários e investidores, o custo de capital elevado, com Selic em 13,75% e a incapacidade (ou impossibilidade) do Executivo Federal de estabelecer uma “pax government“ com o Legislativo explicam essa performance. Sinais positivos apenas do lado das exportações que, em virtude da maior desvalorização cambial, subiram 5,7% na margem e 3,2% no acumulado do trimestre em relação a igual período do ano anterior.

Desempenho do PIB pela Ótica da Demanda

A previsão para 2015 é de retração do PIB entre 1,5% e 2,0%. É isto que indica o IBC-Br do Banco Central. Tomado como uma proxy mensal do PIB, o indicador recuou nos dois primeiros meses do segundo trimestre em comparação aos mesmos meses do ano anterior. O índice caiu 3,4% em abril e 3,1% em maio. No acumulado em 12 meses, a trajetória descendente está apresentada no gráfico abaixo, sinalizando para uma contínua retração do produto.

IBC-Br

Assim, com a confiança dos agentes em xeque, baixo grau de utilização da capacidade instalada, elevação dos estoques, demanda insuficiente, custo de capital crescente e acesso mais restritivo ao crédito, a taxa de investimento recuou para 19,7% no primeiro trimestre deste ano e não deverá escapar de patamar próximo ou inferior a este no decorrer do ano.

A taxa de investimento deprimida em 2015 terá, inevitavelmente, reflexos nos próximos anos. O menor patamar de investimentos compromete as encomendas futuras e, consequentemente, induz as empresas a adequarem o ritmo de sua atividade (emprego, produção e compras) no presente. O multiplicador do investimento e do consumo passa a operar em sentido contrário. A menos que haja influência de um fator autônomo para dinamizar a economia (ex: Programa de Investimento em Logística), será árduo para o País apresentar crescimento satisfatório no próximo ano.

Taxa de Investimento

2. Produção e Emprego Industrial

As projeções de mercado apontam retração de 5,0% para a produção industrial neste ano. Até maio, a produção havia encolhido 6,9% no ano e 5,3% em doze meses. Conclui-se, portanto, que o mercado espera que haja alguma recuperação da indústria no segundo semestre do ano, ainda que a projeção reflita o pior desempenho nos últimos 15 anos, superada apenas pela variação negativa de 2009 (-7,1%).

Nota-se uma forte disparidade entre os resultados da indústria de transformação, que, pela relevância na estrutura produtiva, puxa os índices da indústria como um todo, e os da indústria extrativa. Esta, apesar da depreciação dos preços internacionais das commodities agrícolas e minerais, mas favorecida pelo aumento da produção e câmbio mais alto, apresenta trajetória ascendente, muito distinta do que ocorre com a da indústria de transformação. O gráfico exibe o comportamento das duas categorias industriais.

Desempenho da Produção Industrial

Os péssimos resultados da indústria de transformação no ano espelham, sobretudo, a grave crise que engolfa atividades como a de Equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-29,3%); Veículos automotores, reboques e carrocerias (-22,3%); Produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-18,1%); Confecção de artigos de vestuário e acessórios (-13,3%); Produtos de fumo (12,2%) e Impressão e reprodução de gravações (-10,0%).

Não são claras as saídas para a crise da indústria de transformação. Em nosso entendimento, o setor amargará, ao menos, dois anos de baixo crescimento, já que as projeções para 2016 tratam de um modesto avanço de 1,5%, o que não compensará a queda prevista para este ano. Com o aumento da tributação sobre o setor e a redução da desoneração da folha de salários, a situação poderá inclusive se agravar.

Se é verdade que a recuperação industrial passa pelo incremento da produtividade - solução de difícil alcance em tempos de crise -, não menos verdadeiro é o fato de que, em condições propícias, a produção industrial reage bem ao aumento das exportações.

Os gráficos abaixo demonstram, por categoria econômica, que a produção física aumenta em períodos em que há incremento das exportações. Em outras palavras, a correlação se revela indissociável. Em um momento de baixa absorção doméstica, o foco nas exportações seria uma alternativa para fugir da crise. Todavia, excetuando-se os bens de consumo duráveis, a tendência das exportações dos demais segmentos permanece em trajetória de declínio, não tendo mostrado sensibilidade ainda aos estímulos gerados pela taxa de câmbio.

Lançado em junho, o Plano Nacional de Exportações compreende esforços do governo federal para fomentar a participação do Brasil no comércio mundial nos próximos anos. O Plano se baseia em cinco estratégias (acesso a mercados; promoção comercial; facilitação de comércio; financiamento de garantias às exportações e aperfeiçoamento do sistema tributário relacionado ao comércio exterior) e deverá trazer algum efeito prático para as exportações industriais em 2016.

Produção Física e Exportações

Outro fator que precisaria ser revertido no curto prazo, para que se possa almejar recuperação do setor industrial diz respeito à confiança dos empresários do setor. Como é possível notar, desde 2014, o índice de confiança da indústria é o mais baixo entre os indicadores que são acompanhados (comércio, serviços e consumidor).

Outro fator agravante é que o ICI (Índice de Confiança da Indústria), ao contrário dos demais, revela, desde março desse ano, uma expectativa quanto ao futuro (IE) menos otimista do que a situação presente (ISA). Em outras palavras, os industriais mostram uma desconfiança quanto ao futuro maior do que no presente, o que parece ser um comportamento natural diante da prolongada crise que a indústria de transformação atravessa. A capacidade de reverter essa situação é sinônimo de interrupção da crise no curto prazo.

Índices de Confiança

3. Comércio Exterior e Taxa de Câmbio

O início do semestre trouxe moderado crescimento das exportações brasileiras, ainda que a taxa média de câmbio tenha sido mais favorável no período. As exportações começaram a se descolar das importações – afetadas pelo menor ritmo da atividade econômica – a partir de maio. A comparação com semelhante mês do ano anterior mostra que tanto as importações como as exportações foram menores, no entanto, enquanto as exportações recuaram 19,2% em maio, as importações caíram 30,1%. Em junho, as exportações tiveram variação negativa de 4,1% e as importações de 16,6%. Em meses anteriores, tomando a mesma base de comparação, as variações sempre estiveram muito próximas.

Se a taxa de câmbio permanecer acima de US$/R$ 3,0, seguirá positiva a dinâmica exportadora. Nesse caso, o superávit comercial deverá atingir patamar acima de US$ 6,0 bilhões até o final do ano. Cabe notar que nos meses de janeiro e fevereiro houve déficit comercial e nos dois meses seguintes praticamente estabilidade. A inflexão se dá a partir de maio, quando o superávit subiu para US$ 2,8 bilhões, sendo que em junho passou para US$ 4,5 bilhões.

Exportações, Importações e Saldo Comercial

A vulnerabilidade externa (menor déficit em transações correntes) deve ser menor este ano, mas não contará com a firme colaboração das exportações de manufaturados, como vimos na seção anterior. Cabe frisar que entre janeiro e junho as exportações de manufaturados caíram 7,95% em relação a igual período de 2014.

Em larga medida, tal situação resulta do comportamento da taxa de câmbio efetiva real (uma medida de competitividade das exportações brasileiras) que, no caso dos manufaturados, segue abaixo da taxa efetiva das exportações em geral. Em outras palavras, a taxa de câmbio que regula as relações comerciais dos produtos industrializados com o exterior ainda se mostra mais valorizada do que a taxa calculada para as exportações em geral.

Taxa de Câmbio Efetiva Real

4. Mercado de Trabalho e Rendimento

A recessão econômica tem sido implacável com o mercado de trabalho. De acordo com o CAGED, entre janeiro e junho deste ano foram desempregadas 345,4 mil pessoas. Nesse caso, a equação é simples. Vendas menores + rentabilidade deprimida + margens comprimidas = desemprego. Ainda na série com ajustes, nos últimos 12 meses, houve redução de 452,8 mil postos de trabalho, correspondendo ao declínio de 1,09% no contingente de empregados celetistas do país.

Desagregando a informação por setores de atividade para o acumulado até junho, quem mais desempregou foi o Comércio (-181,8 mil), seguido pela Construção Civil (-134,5 mil), Indústria de Transformação (-162,4 mil) e Extrativa Mineral (-7,4 mil). Para contrabalançar, em parte, os resultados negativos, o setor de Serviços apresentou saldo positivo de 43,1 mil empregos, a Agricultura, 83,4 mil e a Administração Pública, 14,8 mil.

Evolução do Saldo do Emprego

Por conta da retração do mercado formal de trabalho, a taxa de desemprego alcançou 8,1% no trimestre encerado em maio, conforme a pesquisa da PNAD Contínua. Esse percentual superou em 1,7 p.p àquele verificado em janeiro de 2014 e em 1,3 p.p a taxa observada em janeiro deste ano. A velocidade de crescimento do desemprego concentrou-se claramente nos primeiros cinco meses desse ano, representando 76,5% da diferença constatada entre janeiro de 2014 e maio deste ano.

PNAD Contínua

Outro reflexo importante do quadro de estagflação (inflação alta com PIB em queda) está relacionado à redução do poder aquisitivo da população. Pelos cálculos do IBGE, o rendimento médio real habitualmente recebido pelos assalariados decresceu cerca de 5,0% em relação a maio de 2014. Foi o quarto mês de queda consecutiva da renda real dos assalariados, com intensidade maior do que nos meses anteriores. Entre fevereiro e maio deste ano, o trabalhador brasileiro acumulou perda de 6,5% em seus rendimentos.

Se a essas informações, forem acrescidas as dificuldades enfrentadas com respeito ao crédito – maiores restrições para a concessão de novos empréstimos e custo mais elevado (ver a próxima seção) -, torna-se inteligível o esgotamento do modelo de crescimento baseado no consumo.

Evolução do Rendimento Médio Real

5. Inflação, Taxa de Juros e Crédito

A resiliência inflacionária se tornou o tema do semestre. O IPCA, puxado pela correção dos preços monitorados (energia, combustíveis e fármacos) subiu 6,17% no primeiro semestre do ano em comparação ao período anterior. Para o acumulado nos últimos 12 meses até junho, a inflação oficial totalizou 8,89%.

Superando, e muito, o teto da meta (6,5%) – ver gráfico abaixo – para este ano já está perdido. Inevitavelmente, o Presidente do Banco Central apresentará as suas justificativas ao Senado Federal para o descumprimento da meta e o estouro do teto ao final do exercício.

IPCA

A questão iminente é como a autoridade monetária conduzirá a ancoragem das expectativas de inflação ao centro da meta. Se, por um lado, é verdade que o nível de atividade deprimido e uma pressão menor da inflação dos monitorados tendem a ajudar, por outro, o provável aumento da taxa básica de juros nos EUA, entre o terceiro e o quarto trimestre deste ano, deverá produzir novas pressões para a desvalorização da moeda brasileira, implicando em novo desafio inflacionário.

Por isso, a taxa Selic, que subiu 3,75 p.p deste janeiro do ano passado e 2,0 p.p somente neste ano, poderá encontrar novos patamares acima de 14,0% nas próximas reuniões do Copom. Para boa parte do mercado, a taxa atingirá 14,5% a.a. até o final do ano, mas não há quem aposte contra a possibilidade de chegar em 15,0% a.a, tendo em vista o anúncio feito pelo Presidente do Banco Central de que a inflação estará dentro da meta até o final de 2016.

Meta Taxa SELIC

Com a probabilidade de Taxa Selic mais alta, o custo de capital deve continuar subindo, servindo para deprimir ainda mais os atuais níveis de consumo e investimento. Como é possível observar, a taxa média de juros com recursos livres alcançou 26,9% a.a para as pessoas jurídicas e 57,3% a.a para as pessoas físicas (ver gráficos abaixo).

Variação do Saldo das Operações de Crédito e Taxa Média de Juros

6. Cenários 2015 e 1016

O panorama da situação econômica comunica tempos bem difíceis por aqui. Lá fora, os ventos que sopram são favoráveis e assim devem continuar. O PIB mundial deverá crescer entre 2,8% e 3,05 em 2015 e entre 3,0% e 3,2% no próximo ano. A prosperidade está desenhada para EUA, China, Índia, Zona do Euro e Leste Europeu.

Ao governo brasileiro, e ao setor produtivo doméstico, caberá o desafio de conseguir (e saber) aproveitar os bons ventos que sopram lá fora. Beneficiar-se dessa situação exigirá esforço, paciência e diálogo permanente com potenciais parceiros comerciais.

Enquanto os resultados não florescem, devemos estar atentos a nossa difícil realidade. Esse é o objetivo precípuo desse trabalho. Para encerrá-lo, apresentamos no quadro as projeções feitas por instituições de diferentes segmentos. A melhor conclusão, fica a cargo de cada leitor.

Projeções Econômicas para 2015 e 2016

Maio de 2015


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A divulgação do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de março, ao anteceder as estimativas das Contas Nacionais, representou um prenúncio da retração do PIB para o primeiro trimestre de 2015. No mês, o IBC-Br apresentou queda de 1,07% em relação a fevereiro último, após recuo de 0,3% em janeiro e aumento de 0,59% em fevereiro, tomando-se a mesma base de comparação.

Com o resultado de março, o índice acumulado em 12 meses contra igual período anterior trouxe variação negativa de 1,18% (ver gráfico) o que o deixa alinhado com as projeções de queda de 1,2% do PIB para este ano, conforme o Relatório Focus. Vale ressaltar que o IBC-Br incorpora estimativas para a agropecuária, indústria, comércio e serviços, bem como os impostos sobre os produtos.

IBC-Br

Poucos dias após a divulgação do indicador do Banco Central, o IBGE liberou os resultados das Contas Nacionais para o primeiro trimestre do ano. Assim, confirmou-se o cenário da recessão. O PIB contraiu 0,2% frente ao quarto trimestre de 2014. Após crescimento praticamente nulo (+0,1%) no ano passado, a atividade econômica se manteve estacionária, confirmando o esgotamento do modelo de crescimento com base no consumo e sinalizando para uma acentuada queda do produto este ano. Pelas demais modalidades de comparação, o PIB caiu 1,6% em relação ao primeiro trimestre de 2014 e 0,9% no acumulado dos últimos quatro trimestres (ver quadro abaixo)

Principais Resultados

Excetuando-se a agropecuária, os números de fechamento do primeiro trimestre da indústria (-5,9%), comércio (-5,3%) e serviços (+2,9%) já delimitavam os resultados apresentados pelas Contas Nacionais. Vale ressaltar que pela metodologia das Contas Nacionais a taxa anualizada do PIB (-0,9%) ainda está acima das previsões do mercado (-1,2%) para o ano. Por isso, as estatísticas apuradas e as previsões tendem a se aproximar no decorrer do ano.

Em perspectiva comparada ao primeiro trimestre de 2014, todos os componentes da demanda mostraram queda. O consumo das famílias recuou 0,9%, marcando o primeiro recuo desde o primeiro trimestre de 2003. Os indicadores de inflação, crédito, poupança, emprego e renda permitem compreender o resultado.

A queda do consumo familiar na margem (primeiro trimestre deste ano contra quarto trimestre de 2014) de 1,5% foi, no entanto, mais intenso do que na comparação interanual. O declínio da massa real de rendimentos – com recuo de 3,01% em março e de 2,89% em abril na comparação, respectivamente, com os mesmo meses do ano anterior –, o aumento generalizado da inflação, o “fantasma” do desemprego (7,9% para o trimestre encerrado em março, segundo a PNAD) e o movimento de contração do crédito ao consumidor explicam a intensidade da desaceleração.

Vale notar também que a retração do consumo das famílias entre trimestres (-1,5%) apresentou magnitude de tal ordem vista apenas em períodos de crise, como no terceiro trimestre de 2001 (-3,01%), em razão da crise elétrica (“Apagão”), e no quarto trimestre de 2008 (-2,08%), por causa dos impactos da crise internacional. Igualmente intensa foi a queda dos gastos do governo (-1,3%), que não deve parar por aí, já que o contingenciamento orçamentário (R$ 69,9 bilhões) e várias medidas do ajuste só foram decididos em maio. Algo assim não era sentido desde o quarto trimestre de 2008.

A formação bruta de capital fixo mostrou queda de 7,8%. O baixo grau de confiança dos investidores na performance presente e futura da economia é, talvez, o principal fator para explicar o resultado. Como reflexo, vieram a queda das importações e da produção interna de bens de capital. Por essa métrica de comparação, apresentou também resultado negativo o consumo do governo (-1,5%), explicado na íntegra pelas medidas do ajuste fiscal e pelo atraso na votação do orçamento de 2015.

Claramente, as decisões de investimento empresarial e a condução do retorno à normalidade econômica são interdependentes. Por isso, há meses o Índice de Confiança da Indústria (ICI/FGV) não traz alterações significativas (em maio, o índice recuou 1,6%). Sem modificar a tendência dos últimos meses, o resultado implicou em uma desaceleração do ritmo de queda em comparação ao mês anterior (-3,4%). O índice atingiu a marca de 71,6 ante 72,8 pontos – menor estimativa desde outubro de 2005. Em relação a maio de 2014, a retração no indicador foi de 21,2%, repetindo pelo vigésimo terceiro mês o mesmo comportamento.

Igualmente em queda encontra-se o Índice de Confiança do Comércio (ICOM/FGV). Segundo a publicação, expurgados os efeitos sazonais, foi constatado recuo de 0,3% entre os meses de abril e maio, frente à alta de 0,5% na leitura precedente. Com isso, o índice alcançou o nível de 92,0 pontos, o terceiro pior resultado da série histórica. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, foi registrada queda de 20,6%.

Não haverá alterações expressivas nos indicadores de confiança enquanto não houver uma sinalização clara por parte da política econômica (leia-se governo) em direção à retomada do crescimento da economia. Enquanto o ajustamento fiscal estiver em processo, dificilmente essa sinalização acontecerá.

Por fim, ainda com respeito aos investimentos internos, cabe notar que a partir de 2011 houve inversão da trajetória dessa componente da demanda agregada. Entre os trimestres de 2003 e 2011, com exceção do período da crise mundial, a tendência dos investimentos foi fortemente ascendente. A partir de 2011, assume uma trajetória de desaceleração, arrastando o crescimento da economia para baixo.

PIB e Formação

No setor externo, as exportações de bens e serviços apresentaram expansão de 3,2%, enquanto as importações caíram 4,7%. A desvalorização cambial nos ajuda a entender o porquê desses movimentos em sentidos contrários. Dentre as exportações, os destaques foram petróleo e carvão, siderurgia e têxteis. Na pauta de importações, as maiores quedas foram em veículos automotores e equipamentos eletrônicos.

Do lado da oferta, a agropecuária apresentou expansão de 4,0%, enquanto o valor adicionado da indústria e dos serviços caiu, respectivamente, 3,0% e 1,2% em relação ao primeiro trimestre de 2014. A indústria de transformação sofreu contração de 7,0%, por causa do decréscimo da produção da indústria automotiva, máquinas e equipamentos, produtos eletrônicos e equipamentos de informática, metalurgia, artigos de vestuário, produtos de fumo, entre outros. Além disso, as quatro categorias de uso mostraram queda em relação a igual trimestre de 2014, a saber: a produção de bens de capital diminuiu 18,0%, bens de consumo duráveis, 15,8%, bens de consumo semi e não duráveis, 5,9% e bens intermediários, 2,8%.

No caso dos serviços, a redução esteve associada ao comércio (-6,0%), transporte, armazenagem e correio (-3,6%), administração, saúde e educação pública (-1,4%), outros serviços (-0,6%) e intermediação financeira e seguros (-0,4%).

Desempenho do PIB

Em síntese, é possível afirmar que o processo recessivo da economia brasileira intensificou-se entre o ano passado e o início de 2015. Claramente, não permanecerá onde está e tende a se aprofundar no decorrer do ano, mesmo porque os reflexos do ajuste fiscal serão percebidos, em toda a sua plenitude, apenas no terceiro trimestre.

Além disso, o contexto internacional ainda se mostra pouco favorável para as exportações brasileiras, apesar da desvalorização cambial. Há também necessidade de prospecção e recuperação dos canais externos de distribuição por parte das empresas locais. Portanto, estima-se contração do PIB entre 1,5% a 2,0% neste ano e variação entre -0,5% e 0% no próximo. Crescimento mesmo, talvez, em 2017.

Abril de 2015


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Após quase seis meses de atraso, a divulgação do balanço da Petrobrás, relativo ao terceiro e ao quarto trimestre de 2014 e ao exercício do ano, transformou-se na principal notícia dos últimos tempos. Após recuos e indefinições, a apresentação do balanço trouxe algum alívio para investidores e governo. Não resolve tudo, sobretudo os atrasos nos pagamentos e as fragilidades na cadeia de petróleo e gás, mas, ao menos, serviu para atenuar as expectativas. Sob a ameaça de perder o “grau de investimento”, o que renderia novo ciclo de avaliações sobre a economia brasileira, a calmaria despertada veio em boa hora. Após a divulgação dos resultados, a Fitch retirou a observação negativa que impusera à empresa e reafirmou o rating BBB-. Já a Moody’s mudou a perspectiva da nota da estatal que estava “sob revisão” para estável, eliminando o risco do rebaixamento no curto prazo.

A companhia registrou prejuízo de R$ 21,6 bilhões no exercício de 2014, perante lucro de R$ 23,6 bilhões em 2013, devido à perda de R$ 44,6 bilhões por desvalorização de ativos (impairment) e à subtração de gastos adicionais oriundos do esquema de pagamentos indevidos descoberto pelas investigações da Operação Lava Jato em um total de R$ 6,2 bilhões. Em regra, foi o maior prejuízo contabilizado por uma companhia com ações na Bovespa nos últimos 20 anos.

No caso do impairment, a Petrobras atribuiu a desvalorização dos ativos a três ordens de fatores: 1º) refino no país (R$ 31,0 bilhões), devido à avaliação dos projetos do 2º trem da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) separadamente da unidade geradora de caixa do refino, tendo em vista a postergação desses projetos por extenso período, motivada por medidas de preservação do caixa e problemas na cadeia de fornecedores oriundos das investigações da Operação Lava Jato; 2º) exploração e produção de petróleo e gás natural (R$ 10,0 bilhões), reflexo do declínio nos preços do petróleo e 3º) petroquímica (R$ 3,0 bilhões), em decorrência do cenário de redução na demanda e nas margens.

Também impactaram os resultados, o provisionamento de perdas com recebíveis do setor elétrico, R$ 4,5 bilhões; as baixas relacionadas à construção das refinarias Premium I e II, R$ 2,8 bilhões; e o provisionamento decorrente do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário - PIDV num total de R$ 2,4 bilhões.

A despeito da crise institucional, a geração de caixa alcançou R$ 59,1 bilhões em 2014 e o lucro bruto somou R$ 80,4 bilhões, sendo 15% superior ao de 2013. Os valores refletem o aumento da demanda e os preços maiores de venda de derivados no mercado interno.

Esperamos que superadas as incertezas quanto às relações contábeis da Petrobrás, cujos investimentos respondem por cerca de 10% da Formação Bruta de Capital do país, possa ser estabelecida gradual normalidade nas relações com os Sistemistas – ainda fortemente envolvidos nas apurações da Lava Jato. A orientação nesse sentido beneficiaria a cadeia de óleo e gás e, em alguma medida, o conjunto da indústria brasileira que enfrenta severas dificuldades. Como visto, a produção industrial apresentou recuo de 0,9% na passagem de janeiro para fevereiro, com queda de 7,1% neste ano e de 4,5% nos últimos 12 meses.

Além disso, destravar os investimentos da Companhia – estimados, após revisão, em US$ 29 bilhões (R$ 87 bilhões) para 2015 – torna-se uma ação relevante para os próximos anos, em um momento em que o governo reacende as discussões sobre as concessões nas áreas de rodovia, ferrovias, portos e aeroportos, cujo programa prevê dispêndios de R$ 150 bilhões, e sobre o estimulo às exportações¹. Orientariam os investimentos privados e serviriam para superar a recessão a partir do próximo ano.

Simulações feitas pela FGV, por solicitação do Jornal Estado de São Paulo, mostraram que a Petrobras tem contribuído para travar a economia brasileira. Os exercícios feitos indicaram que, se não fosse o freio nos investimentos da companhia, a queda da participação dos investimentos no PIB em 2014 e 2015 seria 1,4 p.p. menor.

Em 2014, segundo o IBGE, a Formação Bruta de Capital caiu 4,4%, mas a retração seria de 3,7%, se a Petrobras tivesse cumprido o seu plano de investimentos. Para este ano, a FGV espera uma queda de 7,2% nos investimentos, que poderia ser menor (-6,5%), se a empresa cumprisse o seu cronograma de investimentos.

Acreditamos que esse caminho, acrescido do ajuste das contas públicas, revela-se exequível para alterar as perspectivas internacionais (e também internas) acerca da economia brasileira. Em suas projeções de médio prazo, o FMI declarou que espera que o Brasil cresça, em média, 2,5% até 2020. Após o “tombo” deste ano (-1,0%), a recuperação viria de forma gradual com expansão de 0,9% em 2016; 2,2% em 2017; 2,3% em 2018; 2,4% em 2019 e; 2,5% em 2020. Países vizinhos como Peru, Colômbia e Paraguai, no entanto, deverão crescer a taxa média entre 3% e 5% no mesmo período (ver quadro abaixo).

Em termos da economia mundial, o Fundo espera que crescimento atinja 3,5% em 2015 e 3,8% em 2016. De um lado, a lenta recuperação da Zona do Euro e a nova realidade que abraça a China, implicando em menor ritmo de crescimento, após anos de expansão a dois dígitos, inibem o ímpeto mundial. Vale mencionar que, no primeiro trimestre do ano, o PIB chinês cresceu 7,0% anualizado e 1,3% em comparação ao trimestre anterior. De outro, a recuperação americana reforça as esperanças em anos melhores, a despeito do deslize no primeiro trimestre do ano, cujo crescimento anualizado foi de apenas 0,2%.

Fatores como a elevação da taxa Selic (de 12,75% a.a para 13,25% a.a), o aumento do desemprego (6,2% em abril) e a queda do rendimento médio real dos assalariados (-2,8% frente a março e -3,0% em comparação a abril de 2014), embora afetem o volume dos negócios, não mostraram influência imediata (pelo menos, ainda) nas expectativas dos empresários do comércio e serviços. O estado de confiança nesses setores apresentou ligeira melhora nos meses de março e abril, provavelmente, puxado por um cenário mais ameno nas relações entre Executivo e Legislativo, pela votação da regulamentação da terceirização na Câmara de Deputados e a valorização do Real em abril.

No setor industrial, todavia, o estado de ânimo não exibe qualquer variação. Sondagem Industrial da CNI, referente ao mês de março, mostrou que, embora o índice relativo à produção nacional do setor tenha avançado de 40,1 pontos para 48,2 pontos, permaneceu abaixo de 50,0 pontos indicando contração da produção.

Ramos Industriais

1. A OMC divulgou, recentemente, que o comércio mundial deverá crescer 3,3% em 2015 e 4,0% em 2016. Entre as economias responsáveis pelas maiores parcelas de exportações, destacam-se a China (12,4%), Estados Unidos (8,6%), Alemanha (8,0%), Japão (3,6%) e Países Baixos (3,6%). Nesse grupo, a participação do Brasil está ligeiramente acima de 1%.

Março de 2015


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O Brasil enfrenta uma das piores crises de credibilidade e confiança da sua história. As manifestações populares que tomaram conta das principais capitais e cidades do País em 15 de março - com promessa de retorno nos próximos meses - vieram carregadas de simbolismo e forte mensagem: os brasileiros desejam reconquistar a confiança, hoje abalada, nas instituições públicas, em seus representantes políticos e em um futuro melhor. Mudanças são necessárias e requeridas. Fundamentar discursos nos avanços sociais da última década tem se revelado um erro crasso. O anseio popular é de que as conquistas se perpetuem, com baixa probabilidade de retrocesso.

Reconquistar a confiança impõe que os atores políticos e as autoridades econômicas promovam incessantemente por maior credibilidade. Nesse sentido, é oportuno não misturar os significados de confiança e credibilidade. A baixa popularidade da Presidente Dilma, em nível historicamente decepcionante, reflete a falta de credibilidade em seu governo e nas soluções que possa encaminhar para superar a crise. Isto promove uma desconfiança crescente.

Pesquisa realizada pela CNI mostrou nova queda do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI). Entre fevereiro e março, o indicador recuou 6,7%, com ligeira melhora ao que fora observado na leitura anterior (-9,5%). O ICEI encontra-se 19,0 pontos abaixo de sua média histórica de 56,5 pontos, registrando o menor valor da série desde o início em 1999.

Em um ambiente em que a confiança torna-se "joia rara", não há motivação para que os investimentos se concretizem. Sondagem recente feita pela FGV perscrutou a tendência dos investimentos produtivos para os próximos 12 meses. As respostas mostraram que 27% das empresas consultadas preveem investir mais e 31% preveem investir menos que nos 12 meses anteriores, retratando uma piora das expectativas em relação aos investimentos produtivos.

Portanto, o saneamento das instituições públicas, a normalização das relações entre o Executivo e o Legislativo e a proposição de políticas que sinalizem a retomada do crescimento são condições sine qua non para o afastamento das incertezas. É fato que a equipe econômica vem adotando providências para reverter no curto prazo o cenário decepcionante dos próximos anos (ver quadro ao final do texto). O próprio Ministro da Fazenda tem se envolvido diretamente nas negociações com o Congresso Nacional e este esforço assegurou, até o presente, o selo de investment grade do País.

Entre as medidas que visam corrigir os desequilíbrios das contas públicas, pode-se destacar: 1º) elevação da taxa básica de juros (Selic) de 12,25% a.a. para 12,75% a.a, bem como da TJLP para 5,5% a.a; 2º) contingenciamento e cortes orçamentários em um total de R$ 57,5 bilhões, distribuído entre o Ministério da Educação (R$ 14,5 bilhões); Minha Casa Minha Vida (R$ 7,3 bilhões); Ministério Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (R$ 3,1 bilhões); PAC (R$ 4,37 bilhões) entre outros; 3º) redução das despesas com seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte no total de R$ 18 bilhões; 4º) aumento de arrecadação (R$ 20,6 bilhões) com a elevação da CIDE, IOF, PIS/Cofins na importação e IPI de cosméticos; 5º) elevação das alíquotas previdenciárias sobre faturamento (R$ 5,35 bilhões); 6º) diminuição do subsídio do Reintegra (R$ 1,8 bilhões) e 7º) redução do repasse para a CDE (R$ 7,75 bilhões).

Embora ações para a correção do rumo sejam imprescindíveis, há que se ter em conta as conseqüências não desejadas que podem produzir. Afinal, a dose que cura, se ministrada em excesso pode matar.

O crescimento nulo em 2014 trouxe novos desafios para os formuladores da política econômica. Não tanto pelo resultado geral em si, mas por alguns aspectos que trazem importantes desafios para um novo ciclo de crescimento. Com exceção da indústria, que amargou queda de 1,2%, as demais atividades apresentaram expansão, ainda que modesta. No caso da agropecuária, houve avanço de 0,4% e nos serviços de 0,7%. O valor adicionado do comércio (incluso na atividade de serviços) encolheu 1,8% em relação a 2013.

Especificamente no caso do setor industrial, a extração mineral cresceu 8,7%, com desempenho bem superior aos demais segmentos. A indústria de transformação sofreu retração de 3,8%, influenciada pelo fraco desempenho da indústria automotiva, máquinas e equipamentos, siderurgia e metalurgia e aparelhos elétricos. Já a construção civil e a eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana caíram, igualmente, 2,6%.

Não bastasse a fragilidade da indústria de transformação, outro destaque negativo ficou por conta da Formação Bruta de Capital Fixo (FBKF) - que representa os investimentos produtivos - com queda de 4,4% em relação a 2013. Naquele ano, houve avanço de 6,1% da FBKF. Embora crescendo menos, o consumo das famílias progrediu 0,9%, por conta do ritmo de crescimento moderado da massa salarial, do aumento da taxa básica de juros e da maior seletividade na concessão de crédito. O gasto do governo também cresceu menos do que no ano anterior (1,3% em 2014 contra 2,2% em 2013) e as exportações e as importações apresentaram queda de 1,1% e 1,0%, respectivamente.

Com esse olhar no espelho retrovisor, é importante apreender o que as informações das Contas Nacionais podem estar mostrando para o futuro. Em primeiro lugar, a enorme fragilidade da indústria, que poderá não oferecer a resposta desejada à retomada do crescimento. Por sinal, as exportações de manufaturados, que seriam a solução natural em um período recessivo, não mostraram até agora o impulso esperado, a despeito da desvalorização de mais de 20% do Real frente ao dólar. Em segundo lugar, o crítico estado de confiança dos empresários, somado aos entraves produzidos pela Operação Lava Jato para novos compromissos com a infraestrutura, dá sinais de que o retorno dos investimentos vai demorar. Por fim, a aceleração da expectativa de inflação, associada ao aumento do desemprego, tende a reduzir os rendimentos reais dos trabalhadores, o que já foi percebido nos dados do Caged de fevereiro. Sendo assim, impõe-se um freio adicional ao gasto das famílias.

Por isso, ao governo caberá implementar o reordenamento econômico, para além do ajuste fiscal, com a atenção voltada aos desdobramentos das suas ações. Há sempre o risco de que ao combinar um aumento de impostos sobre a produção e o consumo com cortes de gastos não seletivos, o governo penalize as políticas sociais e os investimentos. Além disso, com a correção dos preços de bens e serviços essenciais para a população, como energia elétrica, água e combustíveis; e a elevação da taxa básica de juros, o ajuste aniquile a demanda e a oferta, empurrando a economia, já em recessão, ladeira abaixo, asfixiando ainda mais o crescimento econômico. É o risco de um ciclo vicioso na economia.

Tabela Resultados Econômicos (2013 e 2014) e Projeções para 2015 e 2016

Fevereiro de 2015


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A indústria brasileira enfrenta a pior crise da última década, excetuando-se, por certo, o momento atípico de auge da crise internacional de 2008/09. Com a divulgação pelo IBGE dos resultados de 2014 se tornou evidente a acentuada queda da produção da indústria, cujo precedente mais próximo se encontra na crise financeira do último quartil da década passada (ver gráficos).

Consequência da falta de uma política industrial robusta, que viesse estabelecer um planejamento de longo prazo, ao invés de medidas intempestivas e ocasionais, a crise da indústria de transformação no Brasil não será superada se não houver um intenso diálogo entre governo e o setor produtivo.

Longo e Acentuado

Como apontam os dados do IBGE (ver gráfico acima), a indústria extrativa conseguiu recuperar o nível de atividade observado em 2011, o que não se verificou para a indústria de transformação que pela dimensão e peso arrastou o indicador da indústria em geral para baixo. Constata-se que a indústria de transformação, ao final de 2014, reproduzia o nível de atividade apurado no período de recuperação da crise financeira em meados de maio/junho de 2010. Ou seja, a indústria de transformação regrediu ao patamar de quatro anos atrás.

Percebe-se como grave nesse processo o fato de que o declínio se espraia por todas as categorias de uso e diversos ramos da indústria. O gráfico abaixo sinaliza para uma forte queda na maioria das categorias analisadas, tendo por base de comparação a produção industrial acumulada nos últimos 12 meses. O único grupo que se manteve estável, com variação praticamente nula, foi a de bens de consumo semiduráveis e não-duráveis. Todos os demais recuaram intensamente a partir do terceiro trimestre de 2013 e encerraram o ano passado em um dos piores níveis da última década

Produção Industrial

A crise de confiança que inoculou empresários produtivos, investidores e consumidores, fruto de uma maior intervenção do governo na economia e de medidas de política econômica equivocadas, como a persistente sobrevalorização cambial, somada à desatenção e ausência de medidas que efetivamente servissem ao aumento da competitividade das empresas, levou ao desastroso cenário de queda acentuada das exportações e aumento explosivo das importações de manufaturados.

O gráfico abaixo destaca o explosivo aumento do coeficiente de penetração das importações de manufaturados, frente a uma relativa estagnação das exportações de manufaturados. Problemas de infraestrutura, custo salarial e carga tributária somaram-se à falta de câmbio para reproduzir o quadro abaixo. A reversão dessa situação no presente não será simples. Embora a taxa de câmbio próxima a R$/US$ 3,0 beneficie os produtos tradebles, não será suficiente para recuperar no curto prazo os canais de distribuição que foram interrompidos, a recomposição das equipes de comércio exterior nas empresas e a superação das dificuldades decorrentes das limitações impostas pelo acordo do Mercosul e a credibilidade do país, comprometida com os escândalos recentes.

Indústria de Transformação

Para nos apropriarmos da verdadeira dimensão e extensão da crise da indústria de transformação, cabe notar que 19 setores apresentaram retração em 2014 contra 11 em 2011 (ver quadro abaixo). Mesmo para os setores que apresentaram queda nos dois anos, aquela verificada no ano passado foi mais intensa. Destaque-se a perda do viço dos ramos de Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (-16,8%); Metalurgia (-7,4%); Fabricação de produtos de metal (-9,8%); Fabricação de máquinas, aparelhos e material elétrico (-7,2%) e Fabricação de móveis (-7,4%).

Os únicos segmentos que apresentaram taxas negativas piores em 2011 do que em 2014 foram Fabricação de Produtos Têxteis (-16,0% em 2011 e -6,4% em 3014); Confecção de artigos de vestuário e acessórios (-3,7% em 2011 e -3,2% em 2014) e Preparação de Couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (-1,5% em 2011 e 4,5% em 2014).

Ramos Industriais

Não fossem suficientes as dificuldades atuais, o setor industrial foi surpreendido pela decisão do governo de alterar as alíquotas de desoneração da folha de pagamento, por meio da MP nº 669, de 26 de fevereiro de 2015, de suspender o Programa Minha Casa Melhor, que vinha beneficiando fabricantes de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos e a redução de 3% para 1% da alíquota do Programa Reintegra (Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015).

As medidas impõem aumento de custos para as empresas, retiram competitividade e inibem o ímpeto exportador, justo em um momento em que o canal externo pode se tornar a melhor (talvez única) alternativa para a retomada do crescimento.

Por fim, é importante notar que o setor elétrico e eletrônico não tem passado incólume por esta crise. A Sondagem da ABINEE do mês de fevereiro mostrou que a produção de bens da área eletrônica encerrou o ano com queda de 2,4% e da área elétrica Apesar da retração, o bom desempenho em 2014 dos mercados de tablets e smartphones permitiu crescimento de 3,3% na produção de equipamentos de informática e periféricos e de 4,2% nos equipamentos de comunicação. O problema é que esses resultados não se repetirão em 2015.

Janeiro de 2015


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"Sem prejuízo de atender à demanda interna é, realmente, indispensável expandir o perímetro da nossa economia. A expansão do nosso comércio exterior, mesmo em um quadro em que a economia internacional não anda muito forte, vai ser essencial. E vai requerer esforço e agilidade, porque os principais parceiros regionais enfrentam problemas e a possibilidade de ampliar os estímulos fiscais e creditícios se esgotou”. - Joaquim Levy, Ministro da Fazenda

Desde a semana do Natal, os holofotes se voltaram para a composição, declarações e apresentação das medidas de ajuste endereçadas pela nova equipe econômica. Das ações adotadas dependerá a reconquista da confiança de empresários (nacionais e estrangeiros) e consumidores e a retomada do crescimento. Em suas primeiras declarações, o Ministro da Fazenda dividiu, ainda que não de forma explícita, a estratégia do ajuste em três etapas. A primeira, de caráter emergencial, circunscreveu-se à eliminação das distorções existentes em certos benefícios trabalhistas e previdenciários, ao aumento da arrecadação no curto prazo e restrições mais fortes à execução do orçamento, limitando a 1/18 avos a dotação mensal, quando, em regra, costuma-se restringir a 1/12 avos até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No âmbito das urgências - primeira fase do ajuste- foram adotadas as seguintes medidas:

1º) Fim da redução do IPI para veículos automotores, móveis e linha branca;

2º) Correção das distorções existentes em benefícios aos trabalhadores e segurados da Previdência Social, como no caso do seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e pensão por morte (para maior conhecimento das medidas, ver anexo);

3º) Redução dos subsídios em empréstimos feitos pelo sistema público de crédito, o que obrigou a revisão do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e o aumento da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - de 5,0% para 5,5%.

4º) Elevação da taxa de juros dos empréstimos habitacionais concedidos pela CEF. As novas taxas visam maior alinhamento com a Selic (redução do subsídio implícito), que por conta do ciclo de aperto monetário vem subindo desde 2013;

5º) Veto presidencial à correção de 6,5% da tabela do IR. O governo encaminhará Medida Provisória propondo correção de 4,5%.

Anunciou-se também novo pacote tributário, cujas principais medidas encontram-se relacionadas no Anexo. Visando ao aumento da receita – estimado em R$ 20 bilhões – para compensar os desequilíbrios fiscais existentes, o governo federal priorizou alterações no âmbito das contribuições sociais, já que estas não são divididas com Estados e municípios. A única exceção é a Cide, que tem 29% das receitas compartilhadas com as esferas subnacionais de governo. O governo sancionou também a lei que altera a tributação do setor de bebidas frias que entrará em vigência a partir de maio e representará um aumento da carga tributária do setor em 10%.

A segunda fase do programa consistirá na redução definitiva de despesas, por meio do contingenciamento e extinção de gastos orçamentários, assim que o Orçamento de 2015 for aprovado pelo Congresso Nacional. Há previsão de cortes em custeios que poderão representar uma economia de R$ 22,0 bilhões anuais. Além disso, a nova equipe econômica estuda reduzir em R$ 20 bilhões os investimentos previstos no projeto de lei do orçamento.

Por fim, a terceira etapa do programa de ajuste abrange os procedimentos formais para proibição e cancelamento de novos empréstimos e autorização para que governos estaduais e municipais aumentem o endividamento, bem como a liberação de garantias para empréstimos tomados dos bancos por esses entes. A estratégia de recuperação da credibilidade fiscal conta com a elevação do superávit primário de Estados e municípios, mesmo porque, conforme definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), caso estes não concretizem o superávit estabelecido (0,2% do PIB) será a União responsável por elevar o seu próprio superávit (tarefa complexa face ao cenário atual para as contas públicas) a fim de compensar e assegurar a meta global de 1,2% do PIB.

O fim da chamada “contabilidade criativa” se soma a adoção de medidas que impeçam o crescimento da dívida bruta do governo para compor a terceira fase do programa. Uma das principais tarefas, segundo palavras do Ministro Levy, consistirá na redução do patamar do endividamento bruto dos atuais 63% do PIB para algo próximo a 50% do PIB. Por isso, a terceira fase do ajuste deverá contar com uma série de micro reformas cuja prioridade será a reestruturação do setor elétrico e a solução para a crise financeira das distribuidoras.

Embora necessário, os reflexos do ajuste fiscal serão marcantes para atividade econômica. Não é por menos que as projeções de crescimento para 2014 e 2015 situam-se abaixo de 2,0% (projeções nos quadros abaixo). O caráter transversal das medidas afetará diversos segmentos da indústria, promovendo elevação de custos e tendência à propagação por toda a cadeia produtiva.

Caso o programa de afrouxamento monetário na Zona do Euro, recentemente anunciado, não imponha novo ritmo de valorizações à taxa de câmbio doméstica, tornar-se-á sedutora a alternativa do comércio exterior para os produtores locais. Recomenda-se a releitura do texto em epígrafe.

Projeções Econômicas

Análise de Conjuntura 2014


Informações Adicionais

Carlos Cavalcanti

Assessor Econômico

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