Conjuntura Econômica

Análise econômica produzida pela Assessoria Econômica da Abinee, com base em informações da Sondagem Conjuntural realizada mensalmente pelo Departamento de Economia junto às empresas associadas e, também, nos aspectos econômicos do país.

Janeiro de 2015


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Conjuntura Econômica
(Carlos Cavalcanti, assessor econômico da Abinee)

"Sem prejuízo de atender à demanda interna é, realmente, indispensável expandir o perímetro da nossa economia. A expansão do nosso comércio exterior, mesmo em um quadro em que a economia internacional não anda muito forte, vai ser essencial. E vai requerer esforço e agilidade, porque os principais parceiros regionais enfrentam problemas e a possibilidade de ampliar os estímulos fiscais e creditícios se esgotou”. - Joaquim Levy, Ministro da Fazenda

Desde a semana do Natal, os holofotes se voltaram para a composição, declarações e apresentação das medidas de ajuste endereçadas pela nova equipe econômica. Das ações adotadas dependerá a reconquista da confiança de empresários (nacionais e estrangeiros) e consumidores e a retomada do crescimento. Em suas primeiras declarações, o Ministro da Fazenda dividiu, ainda que não de forma explícita, a estratégia do ajuste em três etapas. A primeira, de caráter emergencial, circunscreveu-se à eliminação das distorções existentes em certos benefícios trabalhistas e previdenciários, ao aumento da arrecadação no curto prazo e restrições mais fortes à execução do orçamento, limitando a 1/18 avos a dotação mensal, quando, em regra, costuma-se restringir a 1/12 avos até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No âmbito das urgências - primeira fase do ajuste- foram adotadas as seguintes medidas:

1º) Fim da redução do IPI para veículos automotores, móveis e linha branca;

2º) Correção das distorções existentes em benefícios aos trabalhadores e segurados da Previdência Social, como no caso do seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e pensão por morte (para maior conhecimento das medidas, ver anexo);

3º) Redução dos subsídios em empréstimos feitos pelo sistema público de crédito, o que obrigou a revisão do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e o aumento da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - de 5,0% para 5,5%.

4º) Elevação da taxa de juros dos empréstimos habitacionais concedidos pela CEF. As novas taxas visam maior alinhamento com a Selic (redução do subsídio implícito), que por conta do ciclo de aperto monetário vem subindo desde 2013;

5º) Veto presidencial à correção de 6,5% da tabela do IR. O governo encaminhará Medida Provisória propondo correção de 4,5%.

Anunciou-se também novo pacote tributário, cujas principais medidas encontram-se relacionadas no Anexo. Visando ao aumento da receita – estimado em R$ 20 bilhões – para compensar os desequilíbrios fiscais existentes, o governo federal priorizou alterações no âmbito das contribuições sociais, já que estas não são divididas com Estados e municípios. A única exceção é a Cide, que tem 29% das receitas compartilhadas com as esferas subnacionais de governo. O governo sancionou também a lei que altera a tributação do setor de bebidas frias que entrará em vigência a partir de maio e representará um aumento da carga tributária do setor em 10%.

A segunda fase do programa consistirá na redução definitiva de despesas, por meio do contingenciamento e extinção de gastos orçamentários, assim que o Orçamento de 2015 for aprovado pelo Congresso Nacional. Há previsão de cortes em custeios que poderão representar uma economia de R$ 22,0 bilhões anuais. Além disso, a nova equipe econômica estuda reduzir em R$ 20 bilhões os investimentos previstos no projeto de lei do orçamento.

Por fim, a terceira etapa do programa de ajuste abrange os procedimentos formais para proibição e cancelamento de novos empréstimos e autorização para que governos estaduais e municipais aumentem o endividamento, bem como a liberação de garantias para empréstimos tomados dos bancos por esses entes. A estratégia de recuperação da credibilidade fiscal conta com a elevação do superávit primário de Estados e municípios, mesmo porque, conforme definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), caso estes não concretizem o superávit estabelecido (0,2% do PIB) será a União responsável por elevar o seu próprio superávit (tarefa complexa face ao cenário atual para as contas públicas) a fim de compensar e assegurar a meta global de 1,2% do PIB.

O fim da chamada “contabilidade criativa” se soma a adoção de medidas que impeçam o crescimento da dívida bruta do governo para compor a terceira fase do programa. Uma das principais tarefas, segundo palavras do Ministro Levy, consistirá na redução do patamar do endividamento bruto dos atuais 63% do PIB para algo próximo a 50% do PIB. Por isso, a terceira fase do ajuste deverá contar com uma série de micro reformas cuja prioridade será a reestruturação do setor elétrico e a solução para a crise financeira das distribuidoras.

Embora necessário, os reflexos do ajuste fiscal serão marcantes para atividade econômica. Não é por menos que as projeções de crescimento para 2014 e 2015 situam-se abaixo de 2,0% (projeções nos quadros abaixo). O caráter transversal das medidas afetará diversos segmentos da indústria, promovendo elevação de custos e tendência à propagação por toda a cadeia produtiva.

Caso o programa de afrouxamento monetário na Zona do Euro, recentemente anunciado, não imponha novo ritmo de valorizações à taxa de câmbio doméstica, tornar-se-á sedutora a alternativa do comércio exterior para os produtores locais. Recomenda-se a releitura do texto em epígrafe.

Projeções Econômicas


Análise Econômica 2014

 
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