Análise de Conjuntura

Análise econômica produzida pelo diretor de economia da Abinee, com base em informações da Sondagem Conjuntural realizada mensalmente pelo Departamento de Economia junto às empresas associadas e, também, nos aspectos econômicos do país.

Junho de 2019


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O impacto fiscal da reforma da previdência

Após a aprovação da reforma previdenciária em primeiro turno pela Câmara Federal, o governo divulgou sua estimativa para o impacto fiscal da reforma nos próximos 10 anos. Vale notar que esses dados são bastante complexos de calcular e, portanto, aproximados. Eles refletem a visão do governo do que seriam os gastos com o sistema previdenciário sem e com a reforma. A diferença é o ganho fiscal.

O quadro abaixo resume essa estimativa, que atinge um total de R$ 933,5 bilhões em 10 anos ou R$ 914,3 se for excluído o aumento da CSLL do sistema bancário (aumento de imposto). Esses números ficam bem abaixo da proposta original de R$ 1,2 trilhão, em virtude do abrandamento de várias regras para diferentes categorias de trabalhadores.

Vários pontos devem ser observados em relação aos números do quadro acima. Primeiro, como era de se esperar, o ganho fiscal é pequeno nos primeiros anos e vai aumentando gradualmente até o décimo ano. Portanto, a contribuição da reforma para o equilíbrio fiscal durante o mandato do presidente Bolsonaro é modesta. Isso quer dizer que novas medidas de ajuste fiscal de efeito mais rápido serão necessárias para zerar o déficit primário até 2022. Se a economia brasileira retomar um ritmo razoável de crescimento nos próximos anos, a receita real crescerá e o esforço de ajuste poderá ser menor.

Segundo, 83% da economia projetada vem dos trabalhadores do setor privado (Regime Geral – INSS, mais Abono Salarial, mais BCP-LOAS) e apenas 17% dos trabalhadores do setor público federal. É claro que há muito mais trabalhadores no setor privado do que no setor público, mas seria desejável que a “conta” da reforma fosse mais bem distribuída. Afinal, a aposentadoria média do servidor público é cerca de 8 vezes a aposentadoria média do setor privado.

Terceiro, a reforma contribui bastante para o equilíbrio fiscal de longo prazo, removendo pelo menos temporariamente o risco de insolvência do Governo Federal, mas não resolve o problema do excesso de gastos nem do excesso de dívida pública. A lei do “teto de gastos”, aprovada no governo Temer, é o instrumento efetivo para reduzir o tamanho do setor público relativo ao PIB ao longo do tempo. O programa de privatização anunciado pelo Ministério da Economia, estimado em cerca de R$ 450 bilhões, pode estabilizar e reduzir a dívida pública nos próximos anos. Ou seja, os instrumentos para se conseguir o equilíbrio fiscal e recuperar alguma capacidade de investimento do governo estão disponíveis.

O lado negativo e preocupante da reforma aprovada na Câmara foi a exclusão dos estados e municípios, que faziam parte da proposta do governo. Sabemos que os entes subnacionais estão em situação fiscal e financeira difícil e, em vários casos, desesperadora. A exemplo do Governo Federal, a reforma daria a eles a possibilidade de sucesso de um programa sério de ajuste fiscal no longo prazo. Sem ela, é apenas questão de tempo para que muitos entes federativos “caiam no colo” do governo central por ajuda financeira. Os programas de salvamento de estados, por sua vez, comprometem a capacidade do governo central ajustar suas próprias contas e reduzir a dívida pública. Ainda há uma possibilidade de que estados e municípios sejam reincluídos na reforma no Senado Federal. Torçamos para que assim seja.

Celso Luiz Martone - diretor da área de Economia da Abinee

Maio de 2019


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Algumas dificuldades da reforma tributária

Passada a batalha da reforma da previdência, que ocupou a agenda econômica e política no primeiro semestre e deve ser concluída por volta de setembro, o próximo grande desafio é a reforma tributária. Neste artigo, examinamos algumas das dificuldades que os projetos de reforma existentes irão enfrentar no restante deste ano e provavelmente do próximo.

Ao que se sabe, existem três projetos alternativos de reforma. O mais antigo é o do deputado Hauly, que parece ter o apoio do presidente do Senado. O segundo é o chamado projeto Baleia Rossi-Bernard Appy, que parece ter o apoio do presidente da Câmara. O terceiro, do qual se conhece muito pouco, é o do próprio Governo, em gestação no ministério da economia. Todos eles se propõem realizar uma grande simplificação do sistema tributário, por meio da unificação de uma série de impostos hoje existentes. Provavelmente divergem quanto à abrangência dessa simplificação e quanto aos novos tributos a serem criados.

Sejam quais forem as diferenças entre os projetos, todos eles enfrentarão muitos problemas de caráter político e de natureza fiscal. O primeiro deles é de ordem federativa. A fusão dos impostos sobre consumo (IPI, COFINS, ICMS, ISS, PIS/PASEP, IOF, CIDE etc.) num grande imposto sobre valor adicionado (IVA), que os três projetos contemplam, teria dois efeitos. De um lado, a proposta acaba com a autonomia dos estados e municípios em determinar sua própria receita. Este é um golpe mortal à já combalida federação brasileira e como tal seria de difícil aceitação por estados e municípios. De outro lado, há uma questão distributiva crucial: a repartição dos recursos captados nacionalmente entre as três esferas de governo (União, estados e municípios). Hoje as entidades subnacionais compartilham da receita federal através dos fundos de participação, que privilegiam estados mais pobres em detrimento dos mais ricos. É difícil imaginar como esse caráter distributivista possa se aplicar um grande tributo de abrangência nacional.

O segundo problema é o tamanho da alíquota do IVA unificado, dado que a receita total hoje existente não pode ser reduzida. As estimativas da alíquota média do IVA necessária para produzir a receita atual dos vários impostos sobre consumo oscilam entre 25% e 30%. Os opositores da proposta de unificação dizem que, com tais alíquotas, os incentivos à evasão e sonegação fiscal são tão fortes que a receita total almejada não será alcançada. Os defensores da ideia dizem que a alíquota estimada apenas explicita a realidade tributária brasileira e tem a vantagem da simplificação e da transparência. Seja como for, o fato fundamental é que a carga tributária atual é alta demais. Nenhum sistema tributário racional e moderno consegue gerar 35% do PIB em receita. A única saída verdadeira é o encolhimento do tamanho do estado em todos os níveis dos atuais 40% do PIB para algo em torno de 25% a 30%, que é a média dos países em desenvolvimento. É claro que essa possibilidade não está no horizonte.

O terceiro grande problema da reforma é a fase de transição entre o sistema velho e o novo, digamos algo em torno de 10 a 15 anos. Ela envolve problemas técnicos complicados, mecanismos de ajuste e de compensação aos perdedores. A batalha política, como se pode ver, deve ser das mais acirradas. É possível, como se tem divulgado, que a proposta do governo venha a introduzir um tipo de CPMF ou imposto sobre transações bancárias. Por mais estapafúrdia que tal ideia seja, seus defensores argumentam que esse imposto, com grande capacidade de geração de receita a custo zero para o Tesouro, poderia ajudar a reduzir a alíquota do novo IVA e facilitar os ajustes no período de transição.

Por essas e outras dificuldades (não explicitadas aqui), pode-se antever que a batalha da reforma deve ocupar o restante deste ano e do próximo, até que se chegue a um único projeto de consenso e se acomodem todos os interesses políticos e fiscais envolvidos. Nesse aspecto, a reforma tributária é mais complexa, difícil e demorada do que a reforma da previdência social.

Celso Luiz Martone - diretor da área de Economia da Abinee

Abril de 2019


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O alto grau de ociosidade na economia

A economia brasileira tem hoje o mais elevado grau de ociosidade desde que as séries históricas são publicadas. Este artigo apresenta três medidas complementares de ociosidade. A primeira e mais óbvia é a taxa de desemprego, calculada pelo IBGE através da PNAD contínua desde 2012. A segunda é o grau de utilização da capacidade instalada na indústria, aqui medido pelo NUCI da FIESP. Mas no topo dessas duas, pode-se medir a ociosidade pelo desvio do PIB em relação ao potencial de expansão da economia. Vamos iniciar com esta última medida.

A Figura 1 mostra a trajetória do PIB brasileiro desde 1996. A linha laranja é um filtro estatístico (filtro Roderick-Prescott) aplicado sobre a série original, que pode ser interpretada como o PIB “potencial” ou de pleno-emprego. Este é um procedimento padrão utilizado na literatura para estimar o produto de longo prazo. Duas coisas se destacam na figura. A primeira é a queda robusta e recuperação medíocre do PIB a partir de 2014 (área mais escura do gráfico). A segunda e mais significativa é a própria queda do PIB potencial a partir de 2014. Isso significa que a recessão prolongada destruiu capacidade produtiva e reduziu a possibilidade de uma recuperação vigorosa da economia. O melhor indicador disso é a queda da taxa bruta de formação de capital de mais de 20% do PIB para meros 17% hoje. Com hipóteses razoáveis sobre a taxa de depreciação do capital e da relação capital-produto, a taxa bruta de investimento atual é insuficiente para fazer o país crescer. Além disso, a recessão produziu uma queda significativa da produtividade total da economia, o que quer dizer que, com o uso dos mesmos fatores de produção, o produto resultante é menor.

Uma segunda medida da ociosidade existente é a própria taxa de desemprego apresentada na Figura 2. A nova série de desemprego do IBGE, apurada pela chamada PNAD contínua, cobre apenas o período posterior a 2012, mas é suficiente para indicar que a taxa de desemprego “natural” ou normal (de pleno-emprego) no Brasil deve ser da ordem de 7% da força de trabalho. Esse valor prevaleceu até 2014 e, a partir daí, cresceu rapidamente até atingir algo entre 12 e 13 por cento. Portanto, podemos dizer que hoje o “excesso” de desemprego (mão-de-obra ociosa) está entre 5 e 6 por cento da força de trabalho, o que é uma segunda estimativa do grau de recessão na economia.

A terceira medida da recessão vem da capacidade ociosa do estoque de máquinas e equipamentos instalado na indústria, aqui medida pelo NUCI elaborado pela FIESP, como mostra a Figura 3. A história recente deste índice sugere que há plena capacidade ou o pleno emprego do estoque de capital quando o índice atinge algo em torno de 83%, o que ocorreu no período de forte crescimento industrial entre 2009 e 2013. Hoje, este indicador está ao redor de 75% ou 8 pontos percentuais abaixo do normal.

Esses vários índices mostram porque a economia continua em forte recessão, a despeito do modesto crescimento de 2018 (1,1%) e do provável também modesto crescimento do corrente ano (entre 1 e 2 por cento). Além disso, como foi destacado acima, o crescimento do PIB potencial tornou-se negativo nos anos recentes. Para sair deste atoleiro, são necessárias as reformas estruturais, a começar com o reequilíbrio do setor público. O atraso dessas reformas (principalmente previdenciária e tributária) significa que o país continuará indefinidamente em recessão.

Celso Luiz Martone - diretor da área de Economia da Abinee

Março de 2019


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A continuidade prevista do déficit fiscal

No contexto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo Federal divulgou suas novas previsões para o déficit primário até 2022, quando termina a atual administração. Os resultados são desanimadores, mesmo com hipóteses relativamente otimistas para o crescimento da economia e demais variáveis macroeconômicas, como mostra o Quadro 1. Especialmente relevante é a hipótese de crescimento médio da ordem de 2,5% ao ano para o período. Já em 2019, o crescimento efetivo deve ficar abaixo de 2%, conforme as previsões mais recentes. Para os anos seguintes, espera-se que a recuperação da crise de 2014-16 prossiga, mas em ritmo aquém do desejável.

A frustração da receita e a rigidez da despesa da União para este ano (e talvez para os próximos) levou o Governo Federal a contingenciar R$ 30 bilhões do orçamento. O déficit primário previsto subiu de R$ 110 bilhões para R$ 124 bilhões, pouco acima do realizado em 2018, de R$ 120 bilhões. Com isso, a dívida bruta do setor público deve ultrapassar 80% do PIB já em 2020. Para os anos seguintes, o déficit primário deve cair, chegando a 31 bilhões em 2022. Lembremos que, durante a campanha eleitoral, o governo Bolsonaro afirmou que conseguiria zerar o déficit primário já em 2019. A realidade é muito pior do que isso.

Enquanto isso, a economia continua quase parada. É provável que a variação do PIB no primeiro trimestre tenha sido negativa, a julgar pelos indicadores antecedentes divulgados até agora. Todas as expectativas se voltam para o andamento da reforma da previdência, não apenas pela importância fundamental da reforma em si, mas também pela sinalização de que poderíamos caminhar para o equilíbrio fiscal no futuro. Ao invés disso, a maioria do Congresso prefere recorrer a manobras protelatórias, “desidratar” a reforma proposta pelo governo e, mais do que isso, aprovar leis que vão na direção oposta, como o chamado orçamento impositivo.

Nos últimos 15 anos, o Brasil cresceu, em média, 3% ao ano. O Gráfico 1 mostra a trajetória do PIB se o crescimento tivesse permanecido nessa taxa a partir de 2014. No entanto, o PIB efetivo caiu bem abaixo dessa linha a partir de 2014, com a recessão, e continuará indefinidamente abaixo dela com as taxas de crescimento previstas pelo próprio governo, conforme o Quadro 1. Isso significa que o País não se recuperará da recessão. Em geral, passadas as causas que provocaram a recessão, a economia tende a crescer acima da taxa potencial, para fazer o catch-up com a linha de longo prazo. No caso presente, as causas que provocaram a recessão continuam a agir, impedindo o crescimento mais robusto. Entre essas causas, sem dúvida o desequilíbrio fiscal ressalta-se como a mais importante.

Portanto, além da reforma da previdência, será necessário destravar a economia com reformas de caráter microeconômico, que criem um ambiente favorável ao investimento privado nos próximos anos. Uma tarefa difícil e complexa, dadas as distorções vigentes.

Celso Luiz Martone - diretor da área de Economia da Abinee

Janeiro de 2019


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O desafio da criação de empregos

A taxa de desemprego, medida pela PNAD Contínua Trimestral, fechou o ano de 2018 em 11,6% da força de trabalho, uma queda de um ponto percentual em relação aos 12,6% do ano anterior (vide Figura 1). Estima-se que a taxa “natural” de desemprego no Brasil, pela nova série da pesquisa do IBGE (a partir de 2012 apenas), esteja ao redor de 7%. Esta é a taxa que se supõe compatível com o “pleno emprego” dos fatores de produção. Assim, a discrepância entre os 11,6% e os 7% é uma medida do grau de ociosidade hoje existente no mercado de trabalho.

1Uma medida complementar a essa é a diferença entre o nível efetivo de utilização de capacidade instalada na indústria e o nível considerado “normal”. Hoje, a diferença é de cerca de 10 pontos percentuais: os efetivos 75% contra o normal de 85%.

Essa modesta redução do desemprego foi devida ao aumento da ocupação sem carteira assinada, já que os trabalhadores com carteira permaneceram praticamente estáveis no ano passado (Figura 2). As incertezas em relação à expansão da economia nos próximos anos ajudam a explicar a relutância empresarial em aumentar a oferta de emprego formal.

Nos últimos cinco anos (2014-18), a população total brasileira cresceu ao ritmo de 0,8% ao ano, ao passo que a população em idade ativa (PIA) cresceu 1,3% ao ano e a população economicamente ativa (PEA) cresceu 1,37% ao ano. O Brasil viveu o período final do chamado “bônus demográfico”, uma situação favorável ao crescimento econômico, em que a PIA (número de pessoas entre 15 e 64 anos) cresce mais do que o crescimento da população total. A partir de 2019, segundo o IBGE, isso não deve ocorrer mais. Entramos num período em que os três conceitos de população (total, ativa e força de trabalho) devem ter taxas de crescimento próximas.

Assumindo como correta a projeção do IBGE, de que a partir deste ano a PEA e a PIA cresçam 0,8% ao ano (igual à população total), o país terá que gerar cerca de 800 mil empregos a cada ano tão somente para manter a taxa de desemprego constante nos níveis atuais. Ou seja, a economia conviveria indefinidamente com uma massa de desempregados ao redor dos atuais 12 milhões de pessoas. Para reduzir a taxa de desemprego, a economia teria que crescer o suficiente para absorver gradualmente a mão de obra ociosa até atingir a referida taxa de desemprego de equilíbrio de 7%.

A experiência de 2012 a 2014 mostra que isso é possível. Naqueles três anos, criaram-se 4,5 milhões de empregos no país, cerca de 1,5 milhão por ano, mesmo com a economia tendo um desempenho medíocre (crescimento médio de apenas 1,8% ao ano). É verdade que, nos anos anteriores, o crescimento havia sido bem mais elevado. Em contrapartida, mais de 3 milhões de empregos foram destruídos em apenas dois anos de crise (2015-16).

Para reduzir a taxa de 12% para 7% em 4 anos, seria necessário criar 1,4 milhão de empregos adicionais a cada ano, além dos 800 mil referidos antes. Isso dá um total de 2,2 milhões de empregos novos por ano no período 1919-22. Não é razoável supor que o simples crescimento da economia, por otimista que seja, possa gerar este resultado. Algumas propostas em estudo podem ajudar nesta tarefa. A primeira é a “carteira verde-amarela”, com reduzidos encargos trabalhistas. A segunda, mais complicada, é a substituição dos encargos sobre a folha de pagamento por um novo imposto, que ainda não se sabe qual seria. A terceira é o aprofundamento da reforma trabalhista já em vigor, no sentido de reduzir a segmentação do mercado de trabalho. É provável que esse tema adquira prioridade, tão logo a reforma da previdência seja concluída.

Celso Luiz Martone - diretor da área de Economia da Abinee

Análise de Conjuntura 2018


Informações Adicionais

Luiz Cezar Elias Rochel

Gerente de Economia

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